O INSS publicou uma nova instrução normativa no 28 de abril de 2026 que altera a forma de análise dos pedidos de benefícios. A principal mudança é que não será mais possível abrir um novo pedido do mesmo benefício enquanto outro estiver em análise. O cidadão terá que esperar o processo terminar por completo, incluindo o prazo de recurso, antes de tentar novamente.
Até então, era comum que segurados registrassem vários pedidos iguais ao mesmo tempo, seja para corrigir erros ou para acelerar a concessão. Com a nova regra, o sistema passa a bloquear automaticamente solicitações duplicadas para aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio por incapacidade e outros.
O processo só é considerado encerrado quando não há mais possibilidade de recurso dentro do próprio INSS. Mesmo após uma negativa, ainda pode haver impedimento para um novo pedido se o prazo de contestação estiver aberto.
Porém, a norma mantém uma exceção: pedidos de revisão continuam liberados. Quem já recebe um benefício pode solicitar correção de valor ou reanálise sem cair nesse bloqueio.
Internamente, o INSS espera que a medida reduza a bagunça. O acúmulo de pedidos repetidos é apontado como um dos principais motivos para o aumento das filas. Ao obrigar a análise de um processo por vez, o órgão tenta dar mais previsibilidade ao andamento e diminuir o retrabalho.
A mudança transfere parte da responsabilidade para o cidadão. Se houver erro no pedido inicial ou documento incompleto, não será mais possível abrir outro pedido para tentar corrigir. Será preciso corrigir dentro do mesmo processo ou esperar tudo terminar.
A nova regra surge em meio a uma tentativa do INSS de reorganizar o atendimento. Nos últimos anos, o órgão vem apostando na digitalização e em medidas para reduzir o estoque de pedidos parados.
