A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (28), sob protestos, o Projeto de Lei 11.789/25, que cria o “Abril Verde e Amarelo”, campanha anual em defesa da propriedade privada. A proposta, do vereador André Salineiro (PL), recebeu 9 votos favoráveis e 7 contrários.
O nome da campanha faz contraponto ao “Abril Vermelho”, jornada nacional de mobilizações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que ocorre em abril em defesa da reforma agrária e em memória do Massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, no Pará.
Pela proposta, o Abril Verde e Amarelo será celebrado todos os anos no município, com ações de conscientização sobre a importância da propriedade privada, além de debates e campanhas educativas. Na justificativa, Salineiro afirma que o projeto busca valorizar o produtor rural, o trabalho no campo e a propriedade privada como “direito natural, individual e fundamental do cidadão”. O vereador também sustenta que o campo é alvo de “conflitos e ações ideológicas” e defende que a campanha reforce a legalidade, a paz social e a segurança jurídica.
Durante a sessão, movimentos sociais ligados à reforma agrária protestaram contra o projeto. Para os manifestantes, a proposta tenta criminalizar lutas por terra, agricultura familiar e moradia digna.
O protesto também se somou à reação contra a lei que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos, considerada discriminatória por grupos LGBT. O texto aprovado ainda depende de sanção para virar lei.
