O advogado-geral da União, Jorge Messias, conta com um aliado importante na corrida pela vaga no STF (Supremo Tribunal Federal): o retrospecto favorável dos indicados. Desde a redemocratização, em 1988, o ministro que menos recebeu votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992. Na ocasião, o magistrado teve o apoio de 45 congressistas.
Além disso, em toda a história do Brasil, apenas cinco indicados foram reprovados, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894). Para ser aprovado, Messias precisa do aval da maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 votos. O clima no governo é de maior otimismo depois de um período de tensão com o Legislativo.
Como mostrou a CNN, o Planalto aponta 50 votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União à Suprema Corte. A oposição, porém, vê um cenário menos favorável para o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevendo que Messias não conseguirá 35 votos favoráveis.
Atrás de Francisco Rezek aparecem três ministros com 47 votos: Celso de Mello (1989), André Mendonça (2021) e Flávio Dino (2023). O primeiro, no entanto, contou com muitas abstenções. Já Mendonça e Dino tiveram uma grande quantidade de votos contrários, liderando o ranking nesse quesito. Ao todo, os dois receberam 32 e 31 votos contrários, respectivamente. O terceiro que mais recebeu votos contrários foi Edson Fachin, em 2015. Na ocasião, 27 senadores foram contra a indicação do atual presidente do STF.
Já o ministro que teve mais votos favoráveis foi Luiz Fux, em 2011. Indicado por Dilma Rousseff (PT), o ministro recebeu 68 votos. Depois de Fux, aparecem Ellen Gracie, com 67 votos, em 2000, e Joaquim Barbosa, com 66 votos, em 2003.
Para analistas ouvidos pela CNN, vários fatores indicam a variação no número de votos, como a relação do Palácio do Planalto com o Senado e a própria relação do candidato com a Casa Alta. Exemplo claro foi a análise da indicação de Flávio Dino. Mesmo tendo sido senador, o indicado de Lula ao STF teve uma alta rejeição: 47 votos a favor e 31 contra, em 2023.
Roberto Goulart Menezes, cientista político e professor da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que o contexto político é fundamental nesse quesito. Rezek, por exemplo, já havia sido ministro do STF e a baixa votação na sua segunda indicação refletiu uma crise do governo de Fernando Collor. “As pessoas conheciam a história do Rezek e a baixa votação dele teve a ver com a crise do governo de Fernando Collor, e não com a figura dele em si”, disse.
Débora Messenberg, professora de Sociologia da UnB, entende que uma das principais características que moldaram as votações na última década é a “polarização” do país. “A discussão central é que infelizmente a polarização política está definindo um cargo que deveria ser de competência técnica e de notório saber jurídico”, afirmou.
Messias faz ofensiva para garantir votos. Para garantir o mínimo de 41 votos favoráveis, ele tenta vencer a resistência de congressistas que já anunciaram votos contrários. O atual AGU se reuniu com alguns nomes da oposição e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria garantido um ambiente tranquilo para sua sabatina. A impressão, no entanto, é que a reunião não garantiu um apoio de Alcolumbre.
O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pelo Planalto em 1º de abril, depois de mais de quatro meses do anúncio da sua indicação. O presidente Lula anunciou a escolha em novembro do ano passado, mas segurou o envio formal até ganhar tempo para articular o apoio necessário. Messias é o terceiro indicado de Lula ao STF na atual gestão, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o dia 28 de abril. Na ocasião, o indicado deverá responder a perguntas dos parlamentares. Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atesta que Messias cumpre os requisitos necessários para a sua indicação.
