A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (29), às 15h, a sessão de julgamento da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto em 23 de fevereiro para apurar o uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a chamada verba de gabinete.
A denúncia, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, cita a utilização da cota para pagar combustível usado pela vereadora em uma viagem a Itu (SP), onde participou do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.
Na sessão será apresentado o relatório final da Comissão Processante, presidida pelo vereador Éderson Márcio Ramos (PSDB), com Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro. O parecer pode recomendar absolvição ou cassação do mandato. A medida será votada em plenário e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada.
Todos os 21 vereadores foram convocados. Como Isa Jane está impedida pelo Regimento Interno de participar do julgamento, o primeiro suplente, Fábio Luis, foi convocado para ocupar a vaga.
Na denúncia, o advogado aponta um “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora. Os gastos questionados são ressarcimentos de combustível para veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit. Os abastecimentos foram relacionados a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e a viagem ao Tomorrowland.
Wagner Batista da Silva citou o abastecimento em 4 de julho de 2025, seguido da participação de Isa Jane em um evento em Itaporã no dia seguinte. Sobre o festival, ele apontou abastecimento com tanque cheio em 9 de outubro, data do deslocamento para o Tomorrowland, e novo abastecimento em 13 de outubro, após o retorno.
Em dezembro de 2025, a denúncia aponta despesas no dia 5, de R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van. No dia seguinte, a vereadora participou de um evento natalino em Caarapó. O advogado afirmou que não havia comprovação de designação oficial da Câmara que caracterizasse esses deslocamentos como missão institucional e que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo. Entre junho e novembro de 2025, o Legislativo pagou à vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos.
Além deste caso, outras duas denúncias contra Isa Jane por quebra de decoro estão em andamento na Câmara. Uma delas, feita por servidores da UPA, tramita na Comissão de Ética. A outra, apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, da empresa Norte Engenharia, é investigada por uma Comissão Processante instaurada em março. Isa Jane Marcondes nega irregularidades e diz que as denúncias são perseguição política.
