O novo Desenrola Brasil começa nesta terça-feira (5) com prazo de 90 dias para renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e agricultores familiares. A medida foi criada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal frente é o Desenrola Famílias, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Quem deve até R$ 100 será perdoado e terá o nome limpo automaticamente.
Poderão ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Entram débitos em atraso há mais de 90 dias e até dois anos, contratados até 31 de janeiro de 2026. O limite da nova dívida será de R$ 15 mil.
As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês, descontos de 30% a 90% sobre o valor inicial e abatimento médio estimado em 65%. O pagamento poderá ser feito em até 4 anos. A primeira parcela vence cerca de 30 a 35 dias após a negociação.
Uma novidade é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para abater o valor devido. O saque será vinculado à quitação da dívida, não sendo um saque livre.
Quem aderir ficará automaticamente bloqueado por um ano em plataformas de apostas on-line, as bets. “Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar em apostas on-line”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O programa muda regras do consignado. A margem total passa de 45% para 40%. Os cartões consignados e de benefício ficam limitados a até 5% cada. A margem deve cair gradualmente até chegar a 30%.
A negociação será feita diretamente na instituição financeira onde o consumidor tem a dívida, diferente do Desenrola de 2023.
Para viabilizar juros menores, o governo fará aporte de até R$ 5 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Recursos não resgatados no sistema financeiro também serão usados. 1% do valor renegociado irá para ações de educação financeira.
O programa tem outras modalidades. No Desenrola Fies, será possível quitar o débito à vista sem juros e multas, com desconto de 12%, ou pagar o principal em até 150 parcelas. Para inscritos no CadÚnico, o desconto pode chegar a 99%.
No Desenrola Empresas, há crédito de até R$ 500 mil, com carência de até 24 meses e pagamento em até 96 meses. O Desenrola Rural é voltado a agricultores familiares, com reabertura do prazo até 20 de dezembro.
Segundo o governo, quase 30% da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas, o maior patamar da série histórica do Banco Central, iniciada em 2005. A primeira versão do Desenrola, em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e renegociou R$ 53 bilhões em débitos.
