A defesa do ginecologista e ex-diretor do Hospital Regional, Salvador Walter Lopes Arruda, protocolou uma manifestação pedindo o reconhecimento da prescrição da pena de um ano e dez meses imposta ao médico por importunação sexual. O processo, que tramita em sigilo, refere-se a um caso ocorrido em 2020.
Essa foi a primeira condenação do médico, que responde a pelo menos outros dois processos na Justiça de Campo Grande. A condenação foi imposta pela 1ª Vara Criminal de Competência Residual, pelo juiz Roberto Ferreira Filho, em decisão publicada no Diário da Justiça do dia 30 de março deste ano.
O advogado Ewerton Bellinati apresentou a manifestação após ser intimado pelo juiz sobre a possível ocorrência de prescrição da pretensão punitiva pela pena aplicada. Segundo o advogado, os fatores que podem levar à prescrição são a idade, o tempo de pena, a data da abertura do processo e as causas suspensivas previstas no artigo 116 do Código Penal.
A defesa sustenta que não havia hipótese legal para suspensão do prazo prescricional prevista no artigo 116 do CP. Por isso, a contagem teria seguido normalmente até a prescrição da pena. Segundo a tese apresentada, não existiria no processo nenhuma das situações previstas em lei capazes de interromper temporariamente o curso do prazo.
Caso a pena seja prescrita, Arruda ainda tem pelo menos outros dois processos em tramitação. Um deles, na 16ª Vara Cível de Campo Grande, protocolado em 10 de novembro de 2023, pede indenização de R$ 100 mil contra o médico e a Associação Santa Rita de Cássia. Na ação, a autora relata ter sofrido ofensas raciais, comentários sobre seu corpo e frases de cunho sexual durante uma consulta ginecológica realizada em julho de 2020.
Segundo o processo, o médico teria dito que os exames da paciente eram de uma “clínica bosta”, afirmado que ela poderia “explodir de tão gorda” e feito comentários sobre sua vida sexual, incluindo que ela seria “boa de cama”. A autora afirma ainda que ouviu do profissional que suas reclamações eram “mania de preto”.
O outro processo foi protocolado no dia 24 de outubro de 2023, sendo uma ação de indenização por danos morais na 9ª Vara Cível de Campo Grande contra o médico e a Associação Beneficente Santa Casa. A autora pede condenação de R$ 80 mil por suposto erro médico ocorrido em cirurgia realizada em 2013, alegando que ficou com incontinência urinária permanente e infecções recorrentes após o procedimento.
Na ação, a paciente afirma que precisou passar por nova cirurgia, mas continuou com sequelas que, segundo ela, impediram o retorno ao trabalho e comprometeram a rotina. O processo cita ainda que outro médico teria informado a ela sobre possível falha no procedimento original. A última movimentação relevante nos autos é de abril de 2024, quando o juiz Maurício Petrauski determinou a citação dos réus, concedeu gratuidade de Justiça à autora e deixou para analisar o pedido de inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo.
Em 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) cassou o registro profissional de Arruda por infração a cinco artigos do Código de Ética Médica. O aviso de penalidade foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho daquele ano. A cassação é consequência de recurso julgado pelo pleno do Tribunal Superior de Ética Médica no dia 19 de junho de 2024. O advogado disse ao Campo Grande News que está analisando as providências judiciais para reverter a decisão.
