A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande estima gastar até R$ 40.397.143,66 com o credenciamento de empresas para prestação de serviços de nefrologia. O valor consta no Edital de Credenciamento nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 031978/2025-80.
O aviso de primeiro adendo ao edital foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (20). A publicação informa que a primeira análise da documentação das empresas interessadas será divulgada após 22 de maio. O documento é assinado por Moacir Frank da Costa, presidente da comissão.
O credenciamento tem como objetivo contratar pessoas jurídicas para atender demandas futuras e eventuais da rede municipal de saúde. Os serviços incluem exames de diagnóstico, consultas, sessões de diálise e hemodiálise, procedimentos cirúrgicos em nefrologia, além de órteses, próteses e materiais especiais usados no tratamento de pacientes renais.
Apesar do valor chamar atenção, o edital indica que a quantia é uma estimativa. O desembolso dependerá dos atendimentos efetivamente realizados pelas empresas credenciadas, conforme a demanda encaminhada pela rede municipal. Ou seja, não significa pagamento automático de R$ 40,3 milhões.
Segundo os dados do edital, os contratos anteriores, firmados em 2020, vencem em 31 de maio de 2026. A Sesau aponta que os prestadores atuais já não são suficientes para absorver o crescimento da demanda por tratamentos renais. Entre as empresas citadas no documento aparecem Davita, Med Rim e Davita Pantanal.
O cálculo financeiro considerou um acréscimo de 25% sobre a produção anterior das clínicas, diante do aumento histórico dos atendimentos. Os valores seguem a Sigtap (Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde), usada como referência para procedimentos pagos pelo SUS.
Outro ponto destacado no edital é que os procedimentos serão financiados integralmente pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme o documento, o aumento da previsão financeira não gera impacto direto aos cofres do município.
O modelo adotado é o de credenciamento, e não de escolha de uma única empresa vencedora. Na prática, todas as prestadoras que cumprirem as exigências poderão ser habilitadas. O edital usa o modelo de seleção “paralela e não excludente”, previsto na Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de ampliar o número de serviços disponíveis e dar mais rapidez ao atendimento.
Há restrições. Só podem participar empresas com estrutura física e equipamentos instalados em Campo Grande. O edital veta a participação de pessoas físicas, MEI (Microempreendedor Individual) e empresas reunidas em consórcio. Também não é permitida a subcontratação dos serviços.
O atendimento dos pacientes será regulado pela própria Sesau, por meio do Sisreg (Sistema de Regulação). As clínicas não receberão pacientes por livre escolha, mas conforme encaminhamento da rede pública. A distribuição da demanda deve respeitar prioridade legal para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Para os demais prestadores, o direcionamento será feito por rodízio, considerando capacidade e agendas ofertadas.
Como o edital ficará aberto por 12 meses, empresas interessadas poderão enviar documentação enquanto o credenciamento estiver vigente. Após a primeira análise, as avaliações seguintes serão feitas mensalmente, sempre no último dia útil de cada mês.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica devem ser enviados preferencialmente pelo e-mail [email protected]. Também é possível entregar a documentação presencialmente na sede da Sesau, na Rua Bahia, 280, Centro.
