A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a criação do “Selo Anticorrupção” para empresas. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Goiânia, prevê um certificado para companhias que adotarem medidas de transparência e combate à corrupção.
De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido a empresas que comprovarem a implementação de programas de integridade, canais de denúncia e políticas de compliance. A intenção é incentivar práticas éticas no setor privado e valorizar organizações que seguem padrões rigorosos de conduta.
A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara. Se aprovada em segunda votação, a prefeitura de Goiânia ficará responsável pela regulamentação e concessão do selo.
Outros projetos em tramitação
Além do selo anticorrupção, a CCJ também analisou outras propostas na mesma sessão. Entre elas, um projeto que altera regras para licitações municipais e outro que trata da transparência em contratos públicos. As matérias foram discutidas pelos vereadores e seguem os trâmites legais.
A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade dos projetos antes de enviá-los ao plenário. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para que as propostas se tornem lei no município.
