Selo do Inmetro com QR Code: celular vai verificar autenticidade
O Inmetro colocou em consulta pública uma proposta para trocar os atuais selos de identificação da conformidade por novos modelos com QR Code, códigos individuais e elementos de segurança contra falsificação. A mudança faz parte do projeto “Inmetro na Palma da Mão” e atinge produtos de uso diário, como fios e cabos elétricos, baterias automotivas, colchões de espuma e de molas, panelas de pressão, pneus novos, isqueiros a gás, lâmpadas e luminárias de LED.
Pela proposta, o consumidor poderá usar o celular para autenticar o QR Code impresso no selo. A ferramenta deve ajudar a conferir se a identificação é verdadeira e se está ligada a um produto registrado no sistema do órgão. Hoje, a presença da marca do Inmetro indica que o produto segue as regras de avaliação da conformidade daquela categoria. O novo modelo não cria uma certificação diferente, mas adiciona mecanismos de rastreabilidade e controle para dificultar a falsificação, a cópia e o reaproveitamento indevido dos selos.
Além do QR Code, os novos adesivos devem ter recursos que mudam de aparência conforme o ângulo de observação, tinta visível sob luz ultravioleta e elementos que só podem ser autenticados com equipamentos usados pela fiscalização. Nos modelos maiores, previstos para fios elétricos, baterias, colchões, panelas de pressão e pneus, o selo deve medir 30 por 40 milímetros. Para isqueiros, lâmpadas e luminárias de LED, a dimensão prevista é de 17 por 25 milímetros.
Os selos também precisam ser resistentes ao arrancamento, à abrasão, a produtos químicos, à luz solar, à temperatura e à umidade. A proposta determina ainda que o adesivo seja autodestrutível quando houver tentativa de retirada, reduzindo a chance de transferência para outro produto. Fabricantes e importadores terão de registrar o uso dos selos por meio da versão para fornecedores do aplicativo “Inmetro na Palma da Mão”. A obrigação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
A falta do registro pode levar o Inmetro a negar novas autorizações para a compra de selos, além de outras medidas administrativas. A ideia é que cada identificação deixe de funcionar apenas como imagem impressa e passe a integrar um sistema digital. Assim, o órgão poderá acompanhar quais empresas receberam e aplicaram os selos, enquanto o consumidor ganha uma forma extra de verificar a autenticidade.
A localização do adesivo varia conforme o produto. Nas baterias automotivas, ele deve ficar na parte superior da carcaça, em área permanente e visível no ponto de venda. Nos colchões, deve ser preso à etiqueta técnica e não pode ser colocado na face inferior. Nas panelas de pressão, o selo deve ser aplicado em local visível no rótulo ou na embalagem. Em pneus, lâmpadas e luminárias de LED, deve aparecer junto à ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), sem cobrir informações relevantes. No caso de fios e cabos vendidos por metro, fora da embalagem original, o estabelecimento deve manter o selo em local visível para consulta do consumidor.
O texto publicado pelo Inmetro ainda é uma proposta. A consulta pública ficará aberta por 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União, para receber críticas e sugestões. As manifestações devem ser enviadas pelo Portal Brasil Participativo. Depois do prazo, o Inmetro pode discutir as contribuições com representantes dos setores interessados antes de consolidar a versão final. Pelo cronograma proposto, fabricantes e importadores só poderão fabricar ou importar a maior parte dos produtos com o novo selo a partir de 1º de julho de 2027. A partir de 31 de julho de 2028, a comercialização para o mercado nacional ficaria restrita aos itens adequados ao novo modelo. Os prazos para lâmpadas e luminárias de LED seguem o cronograma específico da regulamentação dessa categoria.
A proposta não significa que os produtos atuais perderam a certificação de imediato nem que devem ser retirados das lojas. As restrições só serão aplicadas se o texto for aprovado, conforme os períodos de transição definidos na norma final.