Relator contesta remanejamento de 30% na LDO de Goiânia
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia na Câmara Municipal contestou a proposta de remanejamento de 30% do orçamento. A medida, que permite ao Executivo realocar recursos sem autorização prévia do Legislativo, foi alvo de críticas durante a discussão do texto.
O parlamentar argumentou que o percentual é elevado e pode reduzir a capacidade de fiscalização dos vereadores. A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento.
A proposta original do Executivo previa a autorização para remanejar até 30% das dotações orçamentárias. O relator, no entanto, defendeu um limite menor, alegando que o índice atual compromete o equilíbrio entre os poderes.
A discussão ocorre em meio à tramitação da peça orçamentária na Câmara. A LDO é uma das leis mais importantes para o planejamento financeiro da cidade, e o debate sobre o percentual de remanejamento tem gerado divergências entre vereadores e a prefeitura.
O relator apresentou seu parecer contrário ao índice proposto, sugerindo alterações no texto. A votação do projeto deve ocorrer nos próximos dias, após a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares.
A prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou oficialmente sobre a contestação. A proposta original do Executivo segue em tramitação, mas o parecer do relator pode modificar o texto final da lei.
Outros temas em debate
Além da LDO, a Câmara Municipal de Goiânia também discute projetos relacionados à saúde e à mobilidade urbana. Vereadores apresentaram propostas para ampliar o atendimento em unidades básicas de saúde e melhorar o transporte público na capital.
Um dos projetos prevê a criação de um programa de incentivo à instalação de ciclovias em regiões de maior fluxo de veículos. Outra proposta trata da ampliação do horário de funcionamento de postos de saúde em bairros periféricos.
As comissões da Câmara analisam as matérias antes da votação em plenário. A expectativa é que os projetos sejam votados ainda neste semestre, dependendo do andamento das negociações entre os partidos.
