MS testa reconhecimento facial e leitura de placas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) abriu um chamamento público para selecionar empresas interessadas em fornecer, sem custos ao Estado, uma plataforma de videomonitoramento inteligente. O sistema deverá incluir recursos como reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e análise de imagens para auxiliar as forças de segurança. O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
O acordo de cooperação técnica prevê a disponibilização, na modalidade SaaS (Software como Serviço), de uma solução tecnológica para implantação, suporte, manutenção, gestão de imagens e atendimento de ocorrências. Segundo o edital, a ferramenta deverá ser utilizada exclusivamente para atividades de segurança pública e para prevenção e repressão de infrações penais.
Entre as funcionalidades exigidas está a capacidade de identificar pessoas e veículos a partir de modelos previamente treinados e de informações fornecidas pela própria Sejusp, como placas de automóveis e registros constantes em bancos de dados oficiais.
As empresas interessadas terão 30 dias, contados da publicação do edital, para encaminhar propostas por meio eletrônico. Podem participar pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras com representação no Brasil que atendam às exigências previstas no chamamento.
O edital estabelece que o Estado não terá obrigação de contratar futuramente a empresa escolhida nem de adquirir equipamentos ou softwares após o período de cooperação. Também não haverá exclusividade para a utilização da tecnologia.
Como contrapartida, a Sejusp poderá autorizar as empresas selecionadas a instalar câmeras próprias em pontos de videomonitoramento definidos pela secretaria. Os equipamentos permanecerão de propriedade das empresas, enquanto o Estado ficará responsável pela liberação dos locais de instalação e pelo fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das câmeras.
O período inicial de disponibilização da plataforma será de seis meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme justificativa técnica e interesse da administração pública.
O edital também determina que todas as informações tratadas pela plataforma deverão observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A Sejusp permanecerá como controladora dos dados utilizados para segurança pública, enquanto a empresa parceira atuará apenas como operadora das informações, sem autorização para utilizá-las para outros fins.
Conforme o documento, o sistema deverá registrar todas as ações realizadas pelos usuários, manter trilhas de auditoria, permitir integração com outras plataformas utilizadas pelas forças de segurança e garantir que os dados permaneçam sob controle da administração pública. Ao término da parceria, a empresa deverá eliminar definitivamente os dados armazenados, exceto nos casos previstos em lei ou quando houver determinação do poder público.
