Moradores e proprietários de chácaras próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína S.A., localizada às margens da BR-163, em Jaraguari, acionaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Eles relatam emissão frequente de mau cheiro e possíveis poluentes atmosféricos vindos da unidade de processamento de resíduos de origem animal.
A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes. O órgão apura possíveis impactos ambientais e sanitários causados pela atividade da indústria.
Um abaixo-assinado protocolado no Ministério Público em outubro de 2025 reúne relatos de moradores do entorno da empresa, instalada no km 502 da rodovia. No documento, os denunciantes afirmam que o odor “extremamente forte e desagradável” se intensifica aos fins de semana e nos horários de maior produção.
Segundo os moradores, o cheiro se espalha pelo vento e invade casas e chácaras, tornando “insuportável” a permanência nos imóveis. Eles relatam dificuldade para fazer refeições, receber visitas e permanecer em áreas externas. As reclamações também citam proliferação de moscas e insetos, danos à qualidade de vida e desvalorização imobiliária. O grupo afirma que o problema afeta a saúde física e mental, causando sintomas como náuseas, dores de cabeça, estresse e ansiedade.
Os moradores sustentam que a situação não é recente. O documento reúne avaliações publicadas no Google Maps há meses e até anos, nas quais usuários mencionam o forte odor. Em algumas mensagens, o cheiro é descrito como “insuportável”.
No pedido ao MP, os denunciantes afirmam que tentaram diálogo com a empresa. A indústria informou que investia em filtros para reduzir os odores, mas os moradores alegam que as medidas não surtiram efeito.
Para reforçar as denúncias, foram anexados mapas mostrando a concentração de chácaras em um raio de aproximadamente dois quilômetros da planta industrial. Uma enquete virtual com moradores da região reuniu 37 respostas. Todos os participantes afirmaram sentir incômodo com o odor. Parte relatou conviver com o problema há mais de um ano, e alguns disseram enfrentá-lo há mais de cinco anos.
Entre os impactos citados estão mal-estar físico, dificuldade de usar áreas externas, desconforto constante, perda de tranquilidade e desvalorização dos imóveis. Muitos classificaram o nível de incômodo com notas máximas em uma escala de 0 a 10. Nos comentários, moradores afirmam que o odor causa vômitos, impede confraternizações e compromete atividades cotidianas. Uma resposta menciona que o cheiro “estraga reuniões”. Outra relata que o odor invade residências mesmo com portas fechadas.
Inicialmente, o caso foi protocolado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em Campo Grande. Depois, a Supervisão das Promotorias Especializadas encaminhou o procedimento para a 34ª Promotoria. Ao analisar o caso, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida observou que a empresa pertence a Jaraguari, integrante da comarca de Bandeirantes. Com isso, o procedimento foi remetido para a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes.
Na decisão que instaurou a Notícia de Fato, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que os relatos indicam “potencial ocorrência de infrações ambientais relacionadas à poluição por emissão de gases e odores”. Ele destacou que a legislação ambiental brasileira reconhece odores como forma de poluição, citando a Resolução nº 382/2006 do Conama.
Como primeiras medidas, o MP determinou o envio de ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari e à empresa. O MP pediu ao Imasul informações sobre licenças ambientais da Santa Rita, histórico de autuações, denúncias anteriores, monitoramento atmosférico e previsão de fiscalização técnica no local.
A prefeitura de Jaraguari deverá informar se existem registros de reclamações administrativas envolvendo a indústria e apresentar relatórios de fiscalização ambiental. A Santa Rita recebeu prazo de 20 dias para apresentar cópia das licenças ambientais, descrição técnica do processo produtivo, comprovação dos sistemas de controle de emissões e relatórios de monitoramento ambiental. Entre os documentos exigidos estão informações sobre filtros, queimadores, lavadores de gases e biodigestores.
Em resposta enviada ao MP em janeiro deste ano, a empresa afirmou que atua regularmente desde 2021, possui licença ambiental do Imasul e mantém monitoramento semestral das emissões. A indústria negou realizar “queima de resíduos de origem animal” e declarou que faz apenas o cozimento do material para produção de sebo, gorduras e farinhas usadas em indústrias de ração, biodiesel, sabão e cosméticos.
A Santa Rita afirmou que a atividade de graxaria é considerada essencial para a cadeia produtiva da proteína animal e para a destinação de resíduos de frigoríficos e abatedouros. Segundo a empresa, a interrupção do serviço causaria impactos sanitários e ambientais maiores. Sobre os odores, a empresa alegou que realiza investimentos contínuos para minimizar impactos e apresentou detalhes de equipamentos instalados, como aerocondensadores que transformam vapores em água para tratamento de efluentes.
A empresa informou que recebeu autorização ambiental para instalação de aerocondensadores em março de 2024 e pediu nova autorização ao Imasul em julho de 2025 para ampliar o sistema. A Santa Rita afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em equipamentos de controle ambiental, incluindo aerocondensadores, biofiltros e sistemas de monitoramento atmosférico.
