PGR pede envio de inquérito da Abin paralela à 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito da chamada "Abin paralela" para a primeira instância da Justiça Federal. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e apura a suspeita de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários políticos e outras autoridades.

No pedido, a PGR argumenta que o STF não seria o foro adequado para julgar a maior parte dos investigados. Isso porque, segundo a procuradoria, a maioria dos envolvidos não possui foro privilegiado por prerrogativa de função. A transferência do processo para a primeira instância permitiria que o caso tramitasse na Justiça Federal do Distrito Federal, local onde os supostos crimes teriam ocorrido.

A investigação da "Abin paralela" foi aberta após revelações de que a agência teria sido utilizada para monitorar ilegalmente autoridades como ministros do STF, políticos e jornalistas. O esquema, que teria funcionado durante o governo Bolsonaro, envolvia o uso de sistemas de geolocalização de celulares sem autorização judicial. O caso gerou uma série de indiciamentos e cobranças por uma solução célere por parte de servidores públicos.

A decisão sobre o pedido da PGR cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Caso aceite o argumento, o processo será remetido à primeira instância, o que pode alterar o ritmo e o desfecho das investigações. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido da procuradoria.