Mendonça suspende punições da NR-1 e convoca conciliação
Por Diário de Goiânia · · 1 min de leitura
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as punições por descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e convocou uma audiência de conciliação sobre o tema.
A decisão de Mendonça será analisada pelos demais ministros da Corte em sessão virtual do plenário, marcada para ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto.
A NR-1 trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo aspectos de saúde mental e segurança no trabalho. A suspensão das punições foi motivada por questionamentos sobre a aplicação da norma.
A audiência de conciliação convocada pelo ministro busca um acordo entre as partes envolvidas antes do julgamento definitivo pelo plenário do STF.