Media centar traži uvid u dokumente kandidata za Savjet RTCG
O Media centar pediu ao secretário-geral do Parlamento de Montenegro, Boban Stanišić, que permita o livre acesso às informações e à documentação dos candidatos ao Conselho da RTCG. A organização afirma que o pedido para consultar os documentos foi feito em 18 de maio, mas até hoje não recebeu uma resposta conforme determina a lei.
O Media centar destaca que o serviço do Parlamento tinha a obrigação de emitir uma decisão sobre o pedido de livre acesso à informação. A organização avalia que uma eventual recusa em permitir a consulta seria uma tentativa de esconder a documentação dos candidatos.
"Se o Parlamento de Montenegro não quiser violar a lei e esconder a documentação entregue pelos candidatos ao Conselho da RTCG, então deverá entregar imediatamente ao Media centar a decisão que permite o acesso aos documentos", afirma a organização em comunicado.
Segundo o Media centar, a análise de bases de dados disponíveis e pesquisas na internet indica que o processo de escolha dos novos membros do Conselho da RTCG, vindos de organizações não governamentais das áreas de mídia e direitos humanos, está seriamente comprometido.
A organização alega ter identificado falhas formais na documentação dos candidatos Veselin Drljević e Amar Škrijelj. Por isso, acredita que eles não poderiam ser candidatos pelo setor não governamental. O Media centar sugere que os candidatos deveriam ser Olivera Nikolić e Vladan Mićunović.
"Estamos convencidos de que o serviço do Comitê Administrativo não fez o seu trabalho de acordo com a lei e, por isso, apresentamos queixas criminais", disse o diretor do Media centar, Goran Đurović.
Đurović alertou que continuar negando o acesso à documentação seria mais uma prova de que a maioria parlamentar favorece determinados candidatos. "Se não nos for permitido imediatamente o acesso à documentação de todos os candidatos ao Conselho da RTCG, o que é uma obrigação legal do Parlamento, isso será mais uma prova de que a maioria política parlamentar tem seus dois candidatos, que tenta apresentar como candidatos de organizações não governamentais e, com uma violação brutal da lei, instalá-los no Conselho da RTCG", afirmou.
O Media centar também questiona por que certos candidatos são favorecidos com base em documentação incompleta e por que a maioria parlamentar não reage a falhas processuais que, segundo eles, podem ter consequências para os capítulos 23 e 24 das negociações de adesão de Montenegro à União Europeia.