Justiça dá 48h para Papuda explicar ação em cela de 'Careca do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos em até 48 horas sobre a denúncia do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira (22).

Segundo a defesa do empresário, agentes penitenciários teriam realizado uma “batida” surpresa na cela onde ele está preso. Durante a ação, os agentes o retiraram do local e o interrogaram sobre o interesse em firmar um acordo de delação premiada.

No despacho, que corre em sigilo, o ministro afirmou que “a realização de atos de caráter inquisitório sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo”.

Mendonça também ordenou que a administração da penitenciária detalhe os fatos narrados e, se houver indícios da ocorrência do relato da defesa, identifique os agentes envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será comunicada sobre o caso.

Antônio Carlos está preso desde setembro do ano passado. Ele é investigado por suspeita de ser um dos principais articuladores de um esquema de fraudes em descontos do INSS. De acordo com as investigações, ele teria criado uma rede de empresas e entidades, usando laranjas, para realizar descontos indevidos. O Valor apurou que não há, no momento, nenhuma proposta de colaboração premiada em discussão.

O relato da defesa foi apresentado na última sexta-feira (19). O episódio teria ocorrido no mesmo dia em que o filho do empresário foi internado. Ambos estão presos no Bloco 4 da Papuda, ala destinada a presos com situação de saúde vulnerável. Até agora, nem o empresário nem o filho foram indiciados ou denunciados na investigação.

Policiais penais que atuam na Papuda não têm atribuição para participar das investigações do esquema do INSS ou para negociar acordos de delação premiada. Essas funções cabem à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo Complexo da Papuda, afirmou que não comenta “informações ou procedimentos relacionados a custodiados específicos”. Em nota, disse que “todas as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades prisionais observam os protocolos operacionais e os normativos vigentes”.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes não quis se manifestar sobre o caso.