INSS exige biometria em benefícios; veja isentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo reduzir fraudes no sistema.
A exigência vale para pedidos feitos a partir de novembro de 2025, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que já exige a biometria desde setembro de 2024. O solicitante deve comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se o cadastro biométrico não for comprovado em até 30 dias, o pedido de benefício será encerrado e considerado desistente. A portaria, no entanto, prevê situações de dispensa da biometria, como para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, residentes no exterior ou com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico.
Para quem já recebe benefícios, a implementação da biometria será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento. O governo federal adiou a implantação ampla da medida para janeiro de 2027. Cidadãos que ainda não possuem registro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até esse prazo.
O governo considera válidos os registros biométricos já existentes em bases oficiais. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A checagem pode ser feita em serviços digitais como o gov.br.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. Quem já possui a CIN não precisará realizar um novo cadastro biométrico. Até 31 de dezembro de 2027, também serão válidas as biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou no passaporte, desde que coletadas até 31 de dezembro de 2026.
O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica para os órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.