Solidariedade a juíza Gabriela Hardt e desembargadores
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e puniu os desembargadores com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e compromisso dos magistrados com a condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação também ressalta que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, essa independência é necessária para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem o temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A ANPR observa que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Para a entidade, as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico que podem gerar sobre a magistratura.
O receio é que decisões tomadas de boa-fé, ainda que passíveis de controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. A entidade diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade dos três magistrados.