A Justiça de Alagoas condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização a um passageiro que teve sua mala danificada durante uma viagem. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (14), é da juíza Sandra Janine Cavalcante, do 11º Juizado Especial Cível da Capital.
De acordo com a sentença, a companhia aérea terá que pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 449,90 por danos materiais ao cliente. O caso ocorreu em 24 de dezembro de 2025, quando o passageiro desembarcou em Fortaleza, no Ceará, e percebeu que sua bagagem estava avariada.
O consumidor afirmou que tentou resolver o problema diretamente com a Gol, mas não obteve sucesso. Ele então registrou uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br no dia 30 de dezembro de 2025. Após 48 dias, a empresa apresentou uma proposta de indenização de R$ 300, que só poderia ser usada em serviços da própria companhia aérea.
Em sua defesa, a Gol argumentou que o caso era um mero aborrecimento comum ao transporte aéreo e que já havia oferecido uma solução administrativa razoável ao consumidor. A juíza, no entanto, discordou. Sandra Janine destacou que a situação não se limitou ao dano material, mas envolveu descaso da empresa.
“O prolongado período de espera, associado ao descaso demonstrado pela fornecedora e à ausência de solução efetiva para o problema apresentado, ocasionou ao consumidor frustração legítima, sensação de impotência e perda injustificada de tempo útil. Tal circunstância gera abalo psicológico indenizável, sendo o dano moral presumido diante da falha na prestação do serviço”, afirmou a magistrada na decisão.
Outros casos na Justiça alagoana
A mesma juíza também atuou em outros processos recentes. Um deles envolve as condenações que levaram o serial killer de Maceió a mais de dois séculos de prisão. O criminoso foi sentenciado por várias mortes, incluindo a de um criador de conteúdo, e a pena total ultrapassou 200 anos.
Em outro caso, a Justiça de Alagoas começou o julgamento sobre a morte de Ana Clara, uma menina de 12 anos. Familiares e amigos da vítima levaram cartazes ao tribunal durante o júri. O crime ocorreu em Maceió e gerou comoção na cidade.
