O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto, com penas de até 15 anos de prisão. Para a autarquia, duas propostas em tramitação podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos de lei 2.373/2023 e 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, segundo a autarquia, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre a pauta. A autarquia representa os médicos brasileiros e atua na fiscalização do exercício profissional. A entidade tem se manifestado contra propostas legislativas que, em sua avaliação, interferem na prática médica com base em critérios subjetivos, sem considerar as condições reais dos atendimentos de emergência. Para o conselho, o foco deve estar na qualificação das equipes e na garantia de estrutura adequada para a realização de partos seguros.
