A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026, que reconhece a situação de calamidade pública em Dourados por causa do avanço da chikungunya. A proposta, de autoria da Mesa Diretora e assinada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O decreto tem validade de 90 dias ou até o fim da crise sanitária. Com a aprovação, o município ganha mais flexibilidade orçamentária e financeira para adotar medidas emergenciais e buscar recursos. O projeto foi aprovado um dia após chegar à Assembleia, em tramitação acelerada.
Segundo Gerson Claro, a resposta rápida foi motivada pela gravidade da situação. Ele afirmou que a Assembleia já acompanhava o caso e que o prefeito Marçal Filho havia ligado no feriado para tratar do assunto. “Fizemos o acordo com a CCJ para que o trabalho extraordinário ontem à tarde pudesse emitir parecer, votar, e hoje o projeto de decreto está apto para ir para a sessão”, disse.
O decreto já foi assinado e encaminhado ao município. “Nós já assinamos o decreto para publicação e para encaminhamento ao prefeito, que, a partir de hoje, já é um decreto de estado de calamidade válido para que o prefeito possa tomar as medidas, buscar recursos e adotar medidas emergenciais”, declarou o presidente da Alems.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Saúde, Dourados tem 6.343 notificações da doença, com taxa de positividade de 61,4%. São 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Entre os confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias indígenas. A doença causou oito mortes, sete delas entre indígenas.
O município já havia decretado calamidade pública, e o Governo Federal também reconheceu a emergência por portaria do Ministério da Saúde. Durante o debate em plenário, o deputado Zé Teixeira (PL) afirmou que a doença se espalhou a partir das áreas indígenas e hoje atinge toda a cidade. Ele disse que consultas de câncer estão sendo adiadas para atender casos de chikungunya e que R$ 7 milhões empenhados aguardam liberação.
A deputada Gleice Jane (PT) alertou para os impactos sociais, afirmando que as pessoas demoram semanas ou anos para se recuperar. “Se não tivesse uma ação rápida poderemos ter uma população adoecida, sem condição de trabalho”, disse. A deputada Lia Nogueira (PSDB) destacou a necessidade de união entre os entes públicos e citou problemas nas aldeias, como falta de água há 20 anos e hospital colapsado.
O prefeito Marçal Filho (PSDB) afirmou que o decreto estadual atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Na realidade, só fiz o decreto de calamidade porque é uma exigência do TCE ter aprovação da Assembleia”, declarou. Gerson Claro concluiu que a aprovação reforça o papel do Legislativo no apoio aos municípios em situações críticas, com todos os 24 deputados presentes na sessão.
