O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a competência do Estado para regular o acesso a vagas em hospitais públicos de Goiânia. A decisão foi divulgada pelo Jornal Opção.
A corte reafirmou que cabe ao governo estadual a administração e o controle da ocupação de leitos e serviços na rede pública de saúde da capital. Dessa forma, fica confirmada a atribuição do Estado para definir critérios de internação e transferência, sem interferência de outros entes.
O entendimento do TJ-GO se baseia na legislação que organiza o sistema de saúde. A regulação de vagas é um mecanismo usado para equilibrar a oferta e a demanda por atendimento hospitalar, priorizando casos mais urgentes. A decisão pacifica a disputa sobre quem deve coordenar esse processo em Goiânia.
A medida tem impacto direto na rotina dos hospitais públicos, que atendem tanto a população local quanto pacientes de outras regiões. A Secretaria Estadual de Saúde continuará responsável por gerenciar as filas e definir as prioridades de acesso a leitos, cirurgias e exames.
O Jornal Opção destacou que a decisão unifica o entendimento judicial sobre o tema. Não foram divulgados detalhes sobre recursos ou novas ações. A matéria não informou prazos para cumprimento da decisão, que já está em vigor.
