13/06/2026
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TCM mantém convocações na Saúde e Educação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou os recursos apresentados pela Prefeitura e manteve a decisão que determina a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos das áreas da Saúde e da Educação. A informação foi divulgada pela Tribuna do Planalto.

A decisão do TCM confirma a necessidade de chamar os aprovados dentro do número de vagas previstas nos editais dos certames. A Prefeitura havia recorrido da determinação anterior, mas o tribunal negou o pedido.

Com a rejeição dos recursos, a administração municipal terá que cumprir a decisão e efetuar as convocações. A medida atinge candidatos que foram aprovados em concursos para cargos na Saúde e na Educação do município.

Ainda não há detalhes sobre o prazo para que a Prefeitura realize as convocações. O TCM acompanhará o cumprimento da decisão.