A Prefeitura de Goiânia criou uma Comissão Própria para avaliar e dar parecer sobre os pedidos de autorização para comerciantes que desejam atuar em feiras livres e especiais. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) e publicada na edição do Diário Oficial do Município no dia 3 de outubro.
Essa comissão será formada por três servidores: Karisson Ferreira Sobrinho, que presidirá o grupo como superintendente de Gestão de Negócios; Rodrigo de Abreu Cabral, diretor de Gestão de Equipamentos Especiais; e Gabriel Wagner Prudente de Ávila, chefe de gabinete da secretaria. Esses profissionais terão a responsabilidade de analisar as solicitações, fazer diligências e emitir pareceres sobre as autorizações sem receber remuneração extra por essas funções.
A criação da comissão está alinhada à nova organização da Prefeitura, conforme a Lei Complementar nº 382/2024, que designou à Segenp a gestão e fiscalização das feiras na cidade. Adicionalmente, a iniciativa está fundamentada no Decreto Municipal nº 2.835/2014, que estabelece as regras para o funcionamento dessas feiras e prevê uma avaliação técnica dos pedidos de autorização.
Esse desenvolvimento é parte de um processo maior de regularização, que inclui um recadastramento dos feirantes. O secretário-executivo da Segenp, José Silva Soares Neto, informou que o primeiro passo será coletar dados e mapear as feiras existentes. A pasta planeja, também, criar um sistema digital para facilitar a gestão e melhorar a comunicação com os comerciantes, garantindo que não haverá mudanças nas taxas cobradas pela Prefeitura.
José Neto enfatizou que cada pedido será analisado individualmente. Ele explicou que alguns feirantes podem precisar apenas de um documento para se regularizar, enquanto outros podem ter situações mais complexas, como a transferência de bancas. O secretário destacou que não haverá um número fixo de etapas no processo, pois cada caso é único e pode ter pendências a serem resolvidas.
“É importante que o recadastramento seja um processo contínuo, já que as circunstâncias das pessoas podem mudar – algumas adoecem, outras falecem ou trocam de feira. O intuito é manter o cadastro sempre atualizado, refletindo a realidade. Não haverá alteração nas taxas”, reiterou.
Desde outubro, a Segenp tem orientado comerciantes que estão irregulares a apresentarem a documentação necessária para regularização. José Neto também mencionou as mudanças previstas no novo Código de Posturas, que está em vigor desde o ano passado e impactará a atividade dos feirantes em Goiânia.
