Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto não cria novos crimes, mas pode influenciar a interpretação da legislação atual.
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, o tema tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto foi apresentado no dia 30 de março de 2026. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito no Oriente Médio, que frequentemente coloca em pauta a liberdade de expressão em relação a políticas israelenses.
A definição da IHRA, adotada como base pelo projeto de lei, é usada por diversos países e organizações. Seus críticos argumentam que alguns de seus exemplos podem ser usados para suprimir críticas legítimas ao governo de Israel.
