A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), finalizou em dezembro o quarto e último repasse anual do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). Nesta etapa, foram destinados R$ 35,7 milhões para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). No total, em 2025, o investimento do programa alcançou R$ 147,1 milhões, que foram aplicados diretamente nas unidades da rede municipal de ensino.
O Pafie, regulamentado pela Lei Municipal nº 8.183/2003, tem como objetivo principal aumentar a autonomia das instituições educacionais públicas. Com isso, busca-se promover melhorias tanto na estrutura quanto na gestão administrativa e pedagógica dessas escolas e Cmeis.
Na distribuição do quarto repasse, a SME detalhou que os recursos foram transferidos em três etapas:
1. No dia 13 de novembro, foram repassados R$ 20,5 milhões, que foram destinados exclusivamente para a alimentação escolar.
2. Em 28 de novembro, R$ 8,4 milhões foram encaminhados para as escolas de Ensino Fundamental.
3. Finalmente, em 2 de dezembro, R$ 6,7 milhões foram allocated aos Cmeis, recursos essenciais para os últimos ajustes do ano e para o planejamento de 2026.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, ressaltou a importância do Pafie. Segundo ela, os recursos possibilitam que cada unidade escolar atenda às suas necessidades específicas, contribuindo para ambientes mais organizados e adequados ao processo de ensino e aprendizagem. Este investimento, segundo a secretária, reflete o compromisso com uma educação pública eficiente, transparente e de qualidade em Goiânia.
Para garantir a correta utilização dos recursos, cada instituição é obrigada a elaborar um Plano de Aplicação antes da liberação dos valores, definindo suas prioridades. O repasse é realizado trimestralmente e abrange tanto as unidades de Educação Infantil quanto as de Ensino Fundamental.
Os recursos do Pafie são oriundos do Tesouro Municipal, que se alimenta de tributos como IPTU, ISS e ICMS. Os valores recebidos podem ser utilizados em despesas essenciais para o funcionamento das instituições, como a compra de alimentos e gás de cozinha, além de melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas.
