A Prefeitura de Goiânia anunciou o cancelamento de R$ 41,09 milhões em restos a pagar. Essa decisão foi formalizada em um decreto publicado na última sexta-feira (5). O cancelamento se refere a despesas que foram empenhadas entre 2022 e 2023, mas que ainda não foram liquidadas. Entre as despesas canceladas, estão contratos de obras, serviços continuados, fornecimento de materiais e locações, além de emendas impositivas que não foram executadas.
Dos valores cancelados, a maior parte, R$ 24,49 milhões, está relacionada à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Na Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que mantém o principal contrato com a Comurg, o valor cancelado totaliza R$ 22,66 milhões. Esses cancelamentos foram realizados principalmente em empenhos emitidos em 2022.
Além da Comurg, outros órgãos também tiveram valores cancelados. A Secretaria de Administração viu um cancelamento de R$ 333 mil, enquanto a Agência Municipal de Turismo (Agetul) teve R$ 540 mil cancelados. A Secretaria de Esportes também foi afetada, com uma anulação total de R$ 960 mil.
Após a Comurg perder o contrato de coleta de lixo, houve um aumento considerável nos custos de outros serviços como varrição e coleta de entulho. Esse aumento gerou um impacto financeiro de mais de R$ 6 milhões mensais em contratos.
Embora a Prefeitura não tenha especificado se o cancelamento está ligado a um processo de auditoria, o texto explicativo do decreto menciona que se trata de empenhos que “não resultaram na entrega total dos bens ou serviços”.
Na área da saúde, foram cancelados R$ 13,93 milhões, que representam o segundo maior montante após os valores da Comurg. Este montante inclui contratos com empresas de engenharia, como a TCI Projetos e Construções, que foi contratada para erguer 12 unidades de saúde, mas apenas três foram iniciadas. Algumas das unidades tiveram recursos emprestados por deputados estaduais e foram anunciadas para inauguração.
Além disso, pagamentos para fornecedores de medicamentos e serviços laboratoriais também foram cancelados, abrangendo desde análises simples até exames complexos, que estavam classificados como não processados.
O decreto também abrange cancelamentos de contratos administrativos gerais, que incluem consultorias e serviços de apoio à gestão que não foram executados. Muitos destes empenhos foram emitidos no final do exercício e nunca foram liquidadas.
No setor cultural, quase todos os cancelamentos foram referentes a emendas impositivas não executadas. Essas emendas foram destinadas por vereadores e incluem duas no valor de R$ 300 mil cada uma, uma para a Associação SOS Vida e outra para a Fundação Banco de Olhos de Goiás. Estas entidades haviam sido beneficiadas em anos anteriores, mas não apresentaram comprovação de execução para os empenhos.
Com esses cancelamentos, a Prefeitura está eliminando dívidas antigas que poderiam ser levadas até 2026, o que ajuda a organizar os gastos e a aliviar a pressão sobre o caixa. Essa prática de cancelamento de despesas é comum na administração pública ao final do ano fiscal.
No último ano de gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, foram deixados R$ 79 milhões em restos a pagar, além de um cancelamento de R$ 33,6 milhões em empenhos não processados e R$ 414 mil em restos processados.
A Secretaria Municipal da Fazenda explicou que os cancelamentos são de empenhos que não resultaram na entrega completa dos serviços ou que ainda estavam sendo analisados. Mesmo com a anulação, a secretaria garantiu que os fornecedores não perdem o direito de receber os pagamentos no futuro, desde que apresentem as condições necessárias para a liquidação.
O secretário Valdivino de Oliveira concluiu que a medida demonstra o compromisso da administração com a boa governança, transparência e correta execução orçamentária.
