O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, deve tomar uma decisão nos próximos dias sobre a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus da cidade. Essa medida resultou da aprovação do Projeto de Lei 357/2024 pelos vereadores da capital.
O projeto, de autoria do vereador Fabrício Rosa, foi aprovado em sua segunda votação e prevê que todos os pontos de ônibus do transporte coletivo tenham abrigos cobertos e adequados para proteger os passageiros das intempéries, como chuva e sol. Para garantir eficiência e conforto, os abrigos devem incluir uma série de requisitos. Eles precisam ter cobertura ampla e resistente, assentos suficientes para acomodar a demanda em horários de pico e piso nivelado e antiderrapante para evitar acidentes. Além disso, devem contar com paredes laterais e traseiras que protejam contra ventos fortes e chuvas, mas sem obstruir a visão dos ônibus ou comprometer a segurança dos usuários.
Outro aspecto importante do projeto é a implementação de uma iluminação pública adequada, preferencialmente utilizando tecnologia solar, para promover a sustentabilidade. Também está prevista a instalação de painéis informativos com horários e itinerários das linhas de ônibus, que devem ter design acessível para atender pessoas com deficiência visual. O projeto ainda demanda a colocação de lixeiras para descartar resíduos, visando a limpeza e conservação dos pontos de ônibus.
O projeto proíbe a utilização de móveis ou arquiteturas que possam ser consideradas hostis aos usuários. A fiscalização e a manutenção dos abrigos ficarão sob a responsabilidade da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que também deverá avaliar a condição dos abrigos já existentes. A CMTC terá a autoridade para aplicar sanções às concessionárias que não cumprirem as normas. Isso pode incluir multas diárias por atrasos na instalação ou substituição de abrigos, além da suspensão temporária de direitos contratuais.
Por fim, a proposta também permite que o Executivo estabeleça parcerias com a iniciativa privada para a instalação e manutenção dos abrigos. Essa colaboração pode incluir a concessão de espaço publicitário nos pontos de ônibus, desde que mantenham as condições de proteção e acessibilidade.