O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um contrato no valor de R$ 23 milhões entre uma organização social e uma empresa de serviços médicos. Essa decisão, tomada pelo conselheiro Dimas Ramalho, é considerada inovadora, pois envolve uma contratação que não possui ligação direta com órgãos públicos.
O contrato em questão foi firmado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que gerencia unidades de saúde em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. O Cejam é responsável por prestar serviços à Prefeitura da cidade.
No ano anterior, o Cejam iniciou um processo para subcontratar mão de obra para atender aos contratos que possui com a Prefeitura. Esta subcontratação é um ponto crucial, pois envolve recursos que são de origem pública.
O TCE-SP alegou que a falta de transparência na seleção da empresa contratada é o principal motivo para a suspensão do contrato. O conselheiro Dimas Ramalho afirmou que, como os serviços prestados ocorrerão em unidades de saúde municipais, a fiscalização do TCE-SP se torna relevante. Ele destacou que os recursos utilizados para pagar pelos serviços são de dinheiro público, tornando a situação ainda mais crítica.
A suspensão do contrato foi provocada por um pedido de uma das empresas que participou da seleção e manifestou preocupação com a transparência do processo. Durante a análise do caso, o TCE-SP notou que a divulgação das notas das empresas concorrentes foi feita sem explicar claramente os critérios técnicos que levaram às decisões. O conselheiro Ramalho apontou que essa falta de justificativas compromete a imparcialidade que a lei exige.
Além disso, a ausência de explicações adequadas impediu que as empresas se defendessem e recorressem das avaliações feitas. Essa mudança de postura do TCE-SP é significativa, pois reforça que as organizações sociais que recebem recursos públicos devem adotar princípios de transparência e responsabilidade da administração pública.
No passado, o tribunal não costumava interromper processos relacionados a essas entidades, mas essa nova decisão representa uma alteração importante nesse entendimento. A expectativa é que essa mudança promova uma maior responsabilidade na gestão de recursos públicos e no acompanhamento de contratos relacionados à saúde e outros serviços essenciais.
