O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas em relação às manifestações que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. Com essas novas decisões, o total de réus condenados chega a 480, todas as penas relacionadas aos atos que aconteceram nas sedes dos Três Poderes em Brasília. As novas sentenças foram anunciadas em uma sessão do STF realizada no dia 28 de fevereiro.
Das novas condenações, 47 casos foram analisados diretamente no plenário do STF, enquanto 16 foram julgados pela Primeira Turma. As penas impostas aos réus variam de um ano de detenção — que pode ser substituída por penas alternativas — até 17 anos de prisão. Ao todo, as manifestações do dia 8 de janeiro geraram denúncias para 1.687 pessoas.
Neste ano, o STF já contabiliza 109 condenações durante as sessões de fevereiro. Além disso, há mais um processo em andamento, que deverá ser concluído na terça-feira, dia 11. É importante destacar que cada réu é julgado individualmente pelo tribunal. Todos os julgamentos foram realizados em um formato virtual, entre os dias 1 e 28 de fevereiro. Nesse sistema, os ministros do STF votam sem discutir previamente entre si sobre os casos que estão sendo analisados.
Durante o mesmo mês, o STF aprovou um acordo de não persecução penal para duas pessoas que eram acusadas de associação criminosa. No caso dos réus julgados pela Primeira Turma, nove deles foram condenados por crimes mais graves, recebendo penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão. Esses condenados também terão que pagar indenizações que somam, no mínimo, R$ 30 milhões, valor que está relacionado aos danos causados, incluindo prejuízos materiais e danos a patrimônios culturais e históricos. Essa quantia deverá ser dividida entre todos os condenados.
Os réus que receberam penas menores terão que cumprir 225 horas de serviço comunitário e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, conforme o conteúdo fornecido pelo Ministério Público Federal. Além disso, eles também serão multados. Outra restrição imposta é a proibição de deixarem suas cidades de residência sem autorização e de utilizarem redes sociais até que cumpram completamente suas penas.
