Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao cancelar multas que haviam sido aplicadas pela Receita Federal a vários atores da TV Globo. Entre os artistas afetados estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. Essas multas foram impostas devido ao recebimento de salários como pessoas jurídicas, ou seja, por meio de empresas, o que gerou a autuação fiscal.
Além desse cancelamento, a decisão do STF também resultou na liberação de bens que estavam bloqueados. Esse bloqueio havia sido estabelecido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu no ambiente virtual do STF, onde os ministros discutiram o caso.
Durante a votação, houve diferentes opiniões entre os ministros. O ministro Edson Fachin apresentou um voto contrário ao pedido de anulação das multas, enquanto os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram a favor da anulação. Vale destacar que o processo permanece sob sigilo, o que significa que muitos detalhes sobre a discussão ainda não são públicos.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa alguns dos artistas, está avaliando a possibilidade de buscar uma compensação financeira da União. Ele defende que os artistas têm direito a reparação pelos danos e despesas legais que enfrentaram devido à autuação fiscal.
A decisão do STF se insere em um contexto mais amplo, onde a relação financeira entre o governo atual, liderado pelo presidente Lula, e a TV Globo vem crescendo. Nos anos de 2023 e 2024, o governo já repassou mais de R$ 300 milhões à emissora, conforme dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Esse valor foi dirigido principalmente para a divulgação de campanhas do governo, como as de vacinação.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 288 milhões, foi destinada à TV aberta, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Além disso, houve repasses para a internet, que somaram R$ 11 milhões, e para a TV fechada com R$ 9 milhões. Outras plataformas, como rádio e jornais, também receberam valores menores.
Com esses repasses, o governo Lula já superou o total que foi gasto pelo governo Bolsonaro com publicidade na Globo, que totalizou R$ 280 milhões ao longo de quatro anos. Essa diferença destaca a atual estratégia do governo em se comunicar e divulgar suas iniciativas por meio da emissora.
