O ministro Edson Fachin, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão das Favelas (ADPF), votou a favor de uma aprovação parcial do plano de segurança apresentado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro. O objetivo desse plano é reduzir a suposta letalidade das ações policiais nas favelas da capital fluminense.
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aconteceu na quarta-feira, dia 5, os ministros discutiram esse caso específico que envolve a necessidade de limitar as operações policiais nas comunidades. O debate ocorre em um contexto onde a violência e a atuação pesada da polícia nas favelas têm gerado preocupações e críticas, tanto de grupos de direitos humanos quanto de especialistas em segurança.
Fachin apontou que, apesar de o plano do governo ter trazido algumas melhorias, ainda há medidas que precisam ser melhor implementadas. Para garantir que as mudanças sejam efetivas e monitoradas, o ministro sugeriu a criação de um comitê. Este comitê seria responsável por acompanhar a aplicação das medidas de segurança e seria composto por representantes de várias instituições. Estariam envolvidos o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Nacional de Justiça, o governo estadual, além de membros da sociedade civil e especialistas em segurança pública.
Esse tipo de acompanhamento é importante para assegurar que as ações das autoridades sejam respeitadas e que os direitos dos moradores das favelas sejam preservados. O movimento busca, portanto, uma abordagem mais equilibrada e humana em relação à segurança pública nessas comunidades.
