O advogado Ricardo Vasconcellos está agendado para participar de uma reunião nesta terça-feira, dia 11, em Brasília, com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse organismo faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Durante a reunião, Vasconcellos irá apresentar informações sobre o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, que atualmente vive em exílio na Espanha. O advogado pretende discutir as medidas legais que podem ser tomadas devido à perseguição que Eustáquio vem enfrentando. O caso do jornalista é relevante, pois ganhou notoriedade tanto no Brasil quanto no exterior, e será um dos principais temas da pauta do encontro. A Rele está coletando dados e depoimentos para ajudar a embasar as ações futuras da CIDH, especialmente no que se refere à liberdade de imprensa e expressão no Brasil.
Esse evento faz parte de uma visita oficial da Relatoria ao Brasil, que acontece entre os dias 9 e 14 de fevereiro. A reunião contará também com a presença de especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e jornalistas, que compartilharão suas experiências e pontos de vista sobre a situação da liberdade de expressão no país.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um órgão importante da CIDH. Sua missão é monitorar e promover a liberdade de imprensa nas Américas, analisando casos de violações desse direito e elaborando relatórios e recomendações para os países membros da OEA.
No caso de Oswaldo Eustáquio, ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição do jornalista, o que torna sua situação ainda mais complexa. Para que uma extradição seja aprovada no âmbito internacional, é necessário que a pessoa esteja formalmente acusada de um crime.
O advogado de Eustáquio argumenta que as acusações contra seu cliente não são suficientemente graves para justificar a extradição, especialmente considerando o contexto de uma possível perseguição política. Ele lembra que a Constituição Espanhola proíbe a extradição por motivos políticos e que a Constituição Brasileira também impede que pedidos semelhantes sejam feitos nesse contexto.
Vasconcellos também ressaltou que, ao contrário do que ocorreu em casos de extradição de figuras como o terrorista italiano Cesare Battisti, a solicitação de extradição de Eustáquio não se justifica, uma vez que não há uma acusação formal contra ele. Essa situação evidência as questões delicadas em torno da liberdade de expressão e da justiça no Brasil, que são analisadas tanto em nível nacional quanto internacional.
