Nos últimos seis anos, o número de prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal (PF) caiu bastante, com uma redução de 78%. Em 2019, a PF efetuou 607 mandados de prisão por corrupção, mas esse número caiu para apenas 136 em 2022, segundo informações da própria instituição.
O ano de 2022 foi o que registrou o menor número de detenções por corrupção, com apenas 94 prisões. Essa diminuição coincide com o desmantelamento da Operação Lava Jato e mudanças nas regras jurídicas que impactaram as investigações e prisões.
Desde 2020, as novas restrições às prisões preventivas foram identificadas como uma das principais causas dessa queda. Nesse ano, a Operação S.O.S prendeu 73 pessoas por corrupção na área da saúde no estado do Pará, uma ação que se tornaria menos comum atualmente.
### Mudanças nas Detenções
Em contraste à queda nas prisões por corrupção, houve um aumento de 88% nas prisões por tráfico de drogas entre 2019 e 2022, passando de 836 para 1.572. Esse crescimento reflete uma mudança nas prioridades da Polícia Federal, que tem enfrentado crescentes desafios no combate à corrupção.
Em 2021, mudanças no Código Penal implementadas pelo Congresso reduziram as opções para prender pessoas investigadas, levando a PF a adotar medidas alternativas, como afastamento de cargos e restrição de contato entre suspeitos. A PF também tem se concentrado no bloqueio de bens e ativos de organizações criminosas, enquanto a área de combate à corrupção ficou menos ativa, com uma diminuição nos inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
### Comparação entre Governos
Em uma comparação entre os dois primeiros anos de governo, os dados mostram que durante a administração de Jair Bolsonaro foram registradas 957 prisões, enquanto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva o número foi de 281 prisões.
Em 2023, a operação chamada Overclean resultou na prisão de 16 pessoas e atualmente está nos tribunais, envolvendo o deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia.
Delegados que são especializados em investigações de corrupção argumentam que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm dificultado os pedidos de prisões preventivas.
A Polícia Federal começou a medir sua produtividade com base nos indiciamentos, que subiram de 1.108 em 2019 para 4.256 em 2024, representando um aumento de 284%.
### Queda nas Prisões Atribuída ao STF
A queda no número de prisões por corrupção tem sido atribuída a uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, que limitou as condições para prisões temporárias e preventivas. Essa decisão gerou um debate entre os altos escalões da PF e delegados envolvidos diretamente no combate à corrupção.
A Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, sob o comando do delegado Ricardo Saadi, está adotando medidas alternativas, como o afastamento de suspeitos de seus cargos e restrições em suas movimentações, para contornar as dificuldades enfrentadas.
Um caso de 2008, que envolveu o PTB de Roberto Jefferson e o Grupo Tortura Nunca Mais, foi a base para uma decisão do STF que exige que, para que uma prisão temporária seja autorizada, o crime deve ser considerado grave e o suspeito deve estar em atividade criminosa durante a investigação.
Mudanças no Código Penal de 2021, que também foram aprovadas pelo Congresso, contribuíram ainda mais para a redução das prisões. Delegados da PF expressam preocupações de que as frequentes mudanças nas interpretações das decisões do STF podem causar insegurança jurídica ao solicitar prisões. A PF, por outro lado, afirma que está respeitando as decisões do STF e as novas leis, adaptando suas estratégias e priorizando medidas alternativas quando necessário.
