A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, que é chamada de PEC do Semipresidencialismo, foi apresentada na Câmara dos Deputados pelos parlamentares Luiz Carlos Hauly, do Podemos, e Lafayette Andrada, do Republicanos. Para ser protocolada, a proposta obteve 171 assinaturas, que é o número mínimo necessário. Se aprovada, essa reforma vai mudar a forma como os poderes Executivo e Legislativo se organizam no Brasil, instituindo o semipresidencialismo e o voto distrital misto.
O semipresidencialismo é um modelo de governo onde o presidente é eleito diretamente pelo povo e, em seguida, nomeia um primeiro-ministro que coordena a administração e as políticas públicas, mantendo sempre uma comunicação com os principais partidos representados na Câmara dos Deputados. Com essa nova configuração, espera-se que o governo consiga reagir mais rapidamente em situações de crise, trocando o gabinete de forma mais eficiente.
Essa proposta é uma atualização de uma ideia que já foi discutida há anos. Ela remete à PEC 20/95, que foi apresentada por Eduardo Jorge, ex-deputado. Se a PEC do Semipresidencialismo for aprovada, o modelo começará a valer em 2030, enquanto as mudanças na votação, que introduzem o voto distrital misto, devem se aplicar já nas eleições de 2026.
O deputado Hauly comentou que essa mudança é necessária para resolver alguns problemas enfrentados atualmente no governo, como os altos níveis de crise e a dificuldade de responsabilizar os governantes por suas ações. Ele lembrou que, no modelo atual, a concentração de poder nas figuras dos presidentes da Câmara e do Senado pode gerar impasses e ineficiências. Com o semipresidencialismo, os parlamentares passariam a ter um controle maior sobre as decisões do Executivo.
A ideia de semipresidencialismo não é nova no mundo. Países como França e Portugal têm sistemas semelhantes, onde as funções entre presidente e primeiro-ministro são compartilhadas, permitindo maior estabilidade política. Para Hauly, essa transformação poderia ser uma solução importante para o Brasil, ajudando a evitar crises prolongadas e impeachments frequentes.
Outro aspecto relevante da PEC 2/25 é a proposta de voto distrital misto. Nela, metade dos deputados seria eleita por distritos, o que pode ajudar a aproximar os parlamentares dos seus eleitores e reduzir a fragmentação partidária, tornando o governo mais estável. Isso também poderia diminuir os custos de campanha, já que os candidatos poderiam focar seus esforços em áreas específicas, ao invés de tentar conquistar votos em um estado inteiro.
Após a variável aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para verificar sua legalidade e constitucionalidade. Se a CCJ aprovar, a proposta será encaminhada para uma Comissão Especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para que a emenda se torne lei, é necessário que tanto os deputados quanto os senadores a aprovem.
