A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quinta-feira, 14 de setembro, contra os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Bolsonaro estão questionando a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin em um processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A PGR argumenta que os pontos levantados pelos advogados não seguem os critérios legais que seriam necessários para afastar os juízes do caso. Segundo a Procuradoria, não há incompatibilidade com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, que regem essas situações.
Além disso, a PGR destacou que a defesa de Bolsonaro repetiu alegações que já haviam sido rejeitadas anteriormente e não trouxe novos elementos para justificar uma nova avaliação do processo. A Procuradoria afirmou que as condições que levaram à negativa do pedido de impedimento continuam as mesmas. Eles citaram a decisão do presidente do STF em uma audiência anterior e afirmaram que não há fundamentos novos que possam mudar esse entendimento.
A manifestação da PGR também menciona que o STF não aceita interpretações amplas das regras que envolvem o afastamento de juízes. Portanto, segundo a PGR, o pedido da defesa não se encaixa nas situações legais que permitiriam o afastamento dos ministros.
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou rejeita os recursos feitos pela defesa de Jair Bolsonaro. Essa decisão poderá ter implicações importantes no andamento do processo que investiga as ações do ex-presidente.
