No dia 7 de outubro, o apresentador de programa de televisão e jurista Tiago Pavinatto explicou os principais pontos da defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa Bolsonaro e outros réus de tentativa de golpe de Estado e de agir contra o Estado Democrático de Direito.
Pavinatto criticou a denúncia, considerando-a fraca e comparando sua qualidade a uma “peça de fofoca”. Ele argumentou que, se a denúncia fosse um texto para ser publicado, seria mais adequado que fosse feito por um colunista de fofocas, como Léo Dias. Para ele, a denúncia apresentada carece de fundamentos jurídicos sólidos e é, segundo suas palavras, uma “peça porca”, pois é dividida em cinco partes semelhantes, apenas com variações nos nomes dos denunciados.
A defesa prévia de Bolsonaro foi apresentada dentro do prazo legal de 15 dias, embora os advogados tenham solicitado um tempo maior para se preparar, pedido que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Pavinatto elogiou a defesa, afirmando que ela se destaca pelo seu conteúdo técnico e que serve como uma “aula de direito penal”, abordando pontos que têm sido debatidos ao longo do tempo. Ele mencionou que a defesa se organiza em dez eixos principais, todos devidamente fundamentados com documentação, leis e jurisprudências.
Os Dez Eixos da Defesa de Bolsonaro
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Julgamento pelo Pleno: A defesa afirmou que é inaceitável que um caso envolvendo um ex-presidente não seja julgado por todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi designado para a Primeira Turma do STF, mas a defesa pede que seja transferido para o tribunal pleno.
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Juízo de Garantias: Este argumento se baseia na ideia de que o juiz não deve ser o protagonista do processo. A defesa critica o fato de Alexandre de Moraes acumular as funções de acusador, julgador e investigador.
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Incompletude das Provas: Pavinatto ressaltou que a PGR não apresentou todas as provas disponíveis à defesa. Ele destacou que apenas 7 dos 38 celulares apreendidos foram analisados e incluídos nos autos.
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Document Dump: A denúncia menciona mais de 81 mil páginas de documentos, mas não estabelece uma relação clara entre os fatos e as provas. Pavinatto afirmou que 15 dias não é um tempo aceitável para garantir o direito à ampla defesa, que é protegido pela Constituição.
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Ilegalidade do Inquérito 4878: A defesa argumenta que este inquérito foi iniciado a partir de uma denúncia que já havia sido rejeitada pela PGR. Pavinatto mencionou que, quando a PGR recebeu os relatórios da Polícia Federal, pediu que o caso fosse arquivado, o que, segundo ele, deveria ter sido respeitado.
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Fish Expedition: O jurista criticou o método de investigação utilizado, que ele considera inconstitucional. Essa prática envolve a busca indiscriminada por provas, na esperança de encontrar algo que incrimine.
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Violação do Sistema Acusatório: Pavinatto afirmou que o Código de Processo Penal proíbe juízes de tomarem a iniciativa de buscar provas. Ele criticou Moraes por ter buscado evidências enquanto agia em função de juiz, o que considerou inadequado.
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Nulidade da Colaboração Premiada de Mauro Cid: A defesa argumentou que Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria assinado um acordo sob pressão, com ameaças à sua família, o que comprometeria a validade da colaboração.
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Contradições e Falta de Provas: O jurista apontou que a denúncia contém contradições e não apresenta provas concretas que liguem Bolsonaro às acusações.
- Ativismo Judicial: A defesa mencionou críticas de outros ministros sobre o ativismo judicial, argumentando que hoje, tais críticas parecem ser esquecidas por aqueles que as proferiram anteriormente.
Pavinatto ainda dirigiu críticas a alguns comentaristas da mídia, que, segundo ele, discutiram aspectos da denúncia sem realmente conhecê-la. Ele fez alusão a um caso em que um jornalista foi desinformado.
O jurista finalizou fazendo uma analogia com o conceito de “fake news”, sugerindo que algumas pessoas buscam repetir mentiras até que se tornem verdade.
