O vereador Lucas Pavanato, da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra a deputada federal Érika Hilton, do PSOL, na última segunda-feira, dia 17. A denúncia alega que houve irregularidades nas emendas parlamentares enviadas pela deputada.
Segundo a denúncia, Érika Hilton destinou cerca de R$ 1,5 milhão em emendas para a Abong, uma organização que defende direitos e bens comuns. A Abong financia atividades da Frente Parlamentar Mista LGBT+, que é presidida pela própria deputada.
Os recursos públicos teriam sido utilizados para contratar diversos serviços, como assistentes de comunicação, assessoria jurídica, designers, tutores, e até mesmo para cobrir despesas com alimentação e transporte. Pavanato aponta que a Abong esteve envolvida na defesa de um projeto de lei da deputada sobre o regime de trabalho, conhecido como a PEC da Escala 6×1. Ele argumenta que essas destinações de verba podem violar os princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na fundamentação da denúncia, o vereador cita a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa e proíbe obter vantagem patrimonial indevida através do exercício de cargos ou mandatos. O artigo 9º dessa lei especifica que é ilícito auferir vantagens por meio de ações dolosas.
Pavanato destaca que a destinação dos recursos à Abong levanta dúvidas sobre a conformidade com os princípios mencionados. Ele solicita que o Ministério Público investigue se há crimes de administração pública envolvidos e tome as medidas necessárias se forem encontradas irregularidades.
Conforme a denúncia, Érika Hilton usou as emendas para financiar ações de “advocacy” e colaborações com a Frente Parlamentar Mista LGBT+, da qual é criadora e presidente. Apesar de a Frente ter sido lançada oficialmente em setembro após ter sido protocolada em junho, os pagamentos já começaram a ser feitos através de um convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O plano de trabalho da Abong para esses recursos está dividido em três partes: R$ 638,6 mil para ações de capacitação da comunidade LGBTQIA+, R$ 522,1 mil para fortalecer as paradas LGBTQIA+, e R$ 319,2 mil para “advocacy” e colaboração com a Frente Parlamentar. O primeiro repasse, de R$ 493,3 mil, ocorreu em janeiro de 2025, e os próximos estão agendados para abril e agosto de 2025, totalizando R$ 1,48 milhão para a entidade.
A justificativa para o financiamento afirma que a parceria com a Abong visa promover a cidadania e defender os direitos LGBTQIA+ no Brasil, com o intuito de realizar mudanças legislativas e políticas que beneficiem esses direitos.
A situação gerou controvérsias, já que, segundo a crítica apresentada, não é apropriado utilizar emendas parlamentares para sustentar ações que possam estar ligadas à militância política. Além disso, ressalta-se que Érika Hilton já recebe R$ 125 mil por mês para contratar assessores. A Abong também manifestou apoio a Hilton em sua campanha contra o regime de trabalho que ela procura reformar.
