O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Essa MP tem como objetivo criar um novo modelo de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência para os bancos.
Além da MP, o governo também planeja enviar em uma segunda etapa um Projeto de Lei (PL) que propõe uma ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. No entanto, ainda não há uma data definida para a apresentação deste projeto.
Inicialmente, a ideia do governo era lançar a MP antes do Carnaval e apresentar a plataforma que permitirá a concessão de crédito logo em seguida. Porém, devido a ajustes técnicos necessários para a implementação do programa, esse cronograma foi adiado. Agora, a expectativa é que a MP seja apresentada nesta quarta-feira, dia 12. Após isso, a plataforma para a concessão de crédito deverá estar disponível entre sete a dez dias depois da regulamentação, e a sua operação vai ficar sob a supervisão de um comitê que inclui os ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Casa Civil.
### Como funcionará o novo crédito consignado?
O novo modelo de crédito consignado poderá ser inicialmente acessado apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de abril, a operação deverá ser expandida para os canais digitais de diferentes instituições financeiras e aumentar sua disponibilidade.
Uma das inovações desse novo modelo é a utilização da plataforma eSocial, onde as empresas registram informações sobre os trabalhadores. Atualmente, a concessão de empréstimos consignados depende de convênios diretos entre bancos e empresas. Com a nova proposta, os trabalhadores terão a liberdade de contratar o crédito em qualquer banco, sem precisar de um convênio específico.
### Taxas de juros e expectativas
Ao contrário do crédito consignado público, que possui um limite de juros de 1,8% ao mês para servidores e pensionistas do INSS, o novo modelo de crédito consignado para o setor privado não terá essa limitação. As taxas de juros serão definidas através de leilões e a concorrência entre os bancos, além de outros fatores econômicos, como a inflação, o mercado de trabalho e a taxa Selic.
O governo espera que a nova taxa de juros fique abaixo da média atual de 2,89% ao mês do crédito consignado privado, mas acima do limite de 1,8% que é praticado para os servidores públicos. Além de facilitar o acesso ao crédito, esse novo modelo também busca possibilitar a troca de dívidas com juros mais altos por outras que tenham taxas mais acessíveis, oferecendo assim um alívio financeiro para os trabalhadores.
