A Justiça Federal do Distrito Federal declarou que um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), é falso. Este relatório estava vinculado à Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção envolvendo a Receita Federal e o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A decisão da Justiça pode levar à anulação de processos e condenações que resultaram dessa investigação.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal, foi responsável pela decisão, que foi tomada em novembro de 2024, mas só agora se tornou pública. O relatório, que mostrava movimentações financeiras suspeitas em 2005, indicava que havia R$ 2,8 milhões na conta de uma empresa chamada SBS Consultoria Empresarial, ligada a Jorge Victor Rodrigues, um ex-conselheiro do Carf que é acusado na Operação Zelotes. O juiz ressaltou que essa movimentação não existe nos registros bancários oficiais e criticou o Coaf pela falta de explicações.
Com o documento sendo declarado falso, a defesa de Jorge Victor já solicitou a anulação das cinco ações penais que pesam contra ele. Outros réus da mesma operação também estão pedindo a revisão de suas condenações e processos, aproveitando-se da nova decisão.
A defesa argumenta que, segundo a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, se a origem das provas é ilegal, todas as evidências que vieram dela também devem ser descartadas. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), alegando que a invalidação do relatório do Coaf não prejudica automaticamente as demais provas obtidas nas investigações.
O debate sobre a autenticidade do relatório já se arrasta há anos. Em 2017, a defesa de Jorge Victor pediu ao Bradesco que explicasse a suposta movimentação atípica. No ano seguinte, o banco apresentou documentos que demonstraram que a transação nunca ocorreu. Em 2019, reafirmou que o valor mencionado não apareceu nos extratos da empresa em questão. O Coaf, por sua vez, afirmou que sempre cumpre as determinações judiciais e fornece as informações solicitadas.
Com a decisão judicial, aumentaram os pedidos para anular processos relacionados à Operação Zelotes. No dia 12 de fevereiro, a defesa de Eduardo Cerqueira Leite, um auditor da Receita Federal condenado na mesma operação, pediu a suspensão de sua ação penal, argumentando que a nulidade do relatório deveria ser levada em conta.
A Operação Zelotes foi iniciada em 2015 e revelou um esquema de corrupção onde decisões do Carf eram compradas para isentar grandes empresas de multas aplicadas pela Receita Federal. O caso implicou figuras importantes, incluindo políticos e autoridades. O ex-ministro Guido Mantega foi acusado, mas teve o caso prescrito, enquanto o ex-presidente Lula foi investigado e absolvido em 2021. Apesar de já estar próxima de completar dez anos, a Operação Zelotes ainda tem muitos processos pendentes, e a declaração da Justiça pode mudar o desfecho de várias ações.
