Juristas expressaram surpresa e preocupação com a recente conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe que envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O caso foi discutido na 1ª Turma do STF nos dias 25 e 26 de março.
Durante seu voto, Moraes apresentou vídeos dos eventos de 8 de janeiro, que mostraram atos de violência. Esses vídeos não faziam parte do processo, o que gerou debates sobre a legalidade dessa ação. O advogado criminalista Sérgio Rosenthal afirmou que a exibição dos vídeos foi inadequada, pois somente podem ser apresentados em juízo aqueles que foram previamente incluídos nos autos por alguma das partes envolvidas no caso. Ele destacou que, segundo a legislação brasileira, cabe ao Ministério Público apresentar as provas que sustentam uma acusação, e não ao juiz.
A apresentação dos vídeos, segundo Rosenthal, representa uma irregularidade jurídica que poderia descredibilizar o julgamento, uma vez que levanta preocupações sobre a imparcialidade do juiz. Ele ressaltou que o papel do julgador é avaliar as provas apresentadas, e não trazer evidências que possam influenciar sua decisão.
Outro advogado, Fabricio Rebelo, também criticou a atitude de Moraes, fazendo um paralelo com uma apresentação anterior feita pelo então procurador da República Deltan Dallagnol sobre a Operação Lava Jato. Rebelo mencionou que, se a apresentação do procurador foi alvo de críticas, o que se diria sobre um juiz que, em uma audiência inicial, exibe imagens e vídeos relacionados à acusação?
A situação levantou questionamentos sobre a validade do julgamento. Rebelo afirmou que em qualquer tribunal, um julgamento poderia ser anulado caso um juiz apresentasse evidências de maneira subjetiva, o que poderia ser visto como um indício de parcialidade.
Andre Marsiglia, um constitucionalista, expressou que nunca havia visto um juiz apresentar provas, classificando a situação como inédita. Ele apontou que não se tratava apenas da surpresa em relação ao conteúdo, mas principalmente da falta de aviso às partes sobre a apresentação de novos elementos durante o julgamento, o que poderia ser motivo para a anulação do caso.
A advogada Érica Gorga, que possui doutorado em Direito pela USP, também se manifestou sobre a questão. Ela considerou a atitude de Moraes inaceitável e passível de causar nulidade no processo, destacando que a inclusão de novas provas pelo juiz, sem que estas estivessem no processo, é uma violação dos procedimentos legais.
Essas reações refletem uma preocupação geral sobre a imparcialidade e os procedimentos judiciais dentro do STF, especialmente em casos de alta relevância política e social.
