A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a produtora Brasil Paralelo. Segundo a AGU, a empresa publicou um vídeo que contém informações incorretas sobre a história de Maria da Penha, uma mulher que é um símbolo na luta contra a violência doméstica no Brasil, após ter sido vítima de uma tentativa de homicídio pelo ex-marido.
O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, criticou a ação da AGU. Ele afirma que esse tipo de processo é “inconstitucional” e “censório”, além de considerar que a AGU deveria se concentrar em defender o Estado, e não a imagem de pessoas privadas. Marsiglia argumenta que a alegação da AGU de proteger a credibilidade da lei sobre Maria da Penha é inaplicável. Para ele, a atuação da AGU, defendendo os interesses de indivíduos em vez de questões públicas, compromete a imparcialidade que deve guiar a administração pública.
Na ação, a AGU exige que a Brasil Paralelo pague R$ 500 mil em danos morais coletivos e demande que a produtora compartilhe um vídeo educacional elaborado pelo Ministério das Mulheres. Este vídeo destinava-se a esclarecer os fatos sobre a história de Maria da Penha e a importância da proteção às mulheres contra a violência.
A controvérsia se originou a partir da série “Investigação Paralela” da Brasil Paralelo, que retratou a perspectiva do ex-marido condenado de Maria da Penha. Em sua argumentação, a AGU menciona que há uma intenção clara de deslegitimar o julgamento do caso, o que também prejudica a credibilidade da legislação que protege as mulheres.
Além disso, a ação da AGU pede que uma nota de esclarecimento do Ministério das Mulheres seja divulgada nas plataformas onde o vídeo foi veiculado. Essa nota reforça a condenação do agressor e defende a necessidade da proteção às mulheres que enfrentam situações de violência.
A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e o equilíbrio entre a defesa de figuras públicas e a preservação da verdade histórica em produções audiovisuais. A discussão continua, refletindo a complexidade do tema e suas implicações na sociedade.
