Um deputado federal, General Pazuello, apresentou um projeto de lei que visa alterar o Código Penal do Brasil para considerar crime a extorsão praticada por guardadores informais de veículos, conhecidos popularmente como “flanelinhas”. Essa proposta está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que qualquer pessoa que exigir ou cobrar pagamento para estacionar, vigiar ou guardar um veículo em vias públicas, sem autorização do governo, poderá enfrentar penas que variam de dois a oito anos de prisão, além de multas. As punições podem ser ainda mais severas se a vítima for uma mulher, um idoso, uma pessoa com deficiência ou alguém que esteja acompanhada de crianças ou adolescentes. Nesse caso, a pena poderá aumentar entre um terço e a metade. Se a situação envolver alguma forma de violência ou ameaça, mesmo que indireta, a pena pode ser dobrada.
O deputado Pazuello destaca que, apesar da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos estar regulamentada por uma lei de 1975, ainda não existe uma definição penal clara para comportamentos que ele classifica como criminosos, especialmente aqueles realizados por grupos que extorquem os motoristas. Ele menciona que essa prática acontece em várias cidades do Brasil, especialmente em locais com alta concentração de turismo, como praias, estádios, teatros e até perto de hospitais, onde os “flanelinhas” ocupam áreas públicas e praticam extorsão.
Agora, o projeto de lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário da Câmara para votação. Para que se torne uma lei, precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
