A Câmara Municipal de São Paulo está avaliando um novo projeto de lei que visa permitir a internação obrigatória de pessoas com problemas de saúde mental decorrentes do uso de drogas. A proposta foi apresentada na última sexta-feira, dia 31, pelos vereadores Kenji Palumbo e Rubinho Nunes.
O Projeto de Lei 53/2025 tem como objetivo autorizar a Prefeitura a encaminhar para centros de acolhimento ou reabilitação os indivíduos que apresentem problemas mentais severos devido ao uso de substâncias. O projeto destaca que, inicialmente, a abordagem deve ser feita por agentes de assistência social que encaminharão essas pessoas para centros de acolhimento.
Nos casos em que a pessoa não estiver consciente devido ao uso de drogas, um médico fará a avaliação para determinar a necessidade de internação. A decisão sobre a internação ficará a critério do profissional de saúde, que irá recomendar o tratamento em centros especializados, se necessário.
Os vereadores que apresentaram a proposta ressaltam que a internação deve ser uma medida excepcional e sempre respeitar os direitos humanos dos indivíduos, priorizando a dignidade e a liberdade do paciente. Eles também mencionam que transtornos mentais podem levar a situações de delírio ou psicose, o que afeta a capacidade de a pessoa perceber a gravidade de sua condição e a necessidade de tratamento.
Para garantir a segurança de todos os envolvidos, a proposta permite o uso de força policial, se necessário, durante as operações de internação. Os parlamentares afirmam que esse projeto busca oferecer uma resposta legal e eficiente para situações em que a saúde do indivíduo ou a segurança de outras pessoas esteja em risco.
Além disso, a proposta enfatiza que, após a internação, é fundamental que o paciente receba acompanhamento contínuo por profissionais treinados em um ambiente seguro e adequado. O objetivo é garantir a estabilização do estado clínico do paciente e facilitar sua reintegração à sociedade assim que possível.
O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões da Câmara antes de ser votado no plenário.
