O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, vai apresentar ao Colégio de Líderes um pedido urgente do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Alckmin, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitou a aceleração de dois projetos de lei que têm como foco o Programa Acredita Exportação.
Esse programa foi criado para ajudar as empresas que trabalham com exportação. Ele define regras temporárias para créditos tributários, com validade até a reforma do sistema tributário, prevista para 2032.
Na última segunda-feira, dia 17, Hugo Motta se reuniu com Alckmin para discutir a urgência desses projetos. Motta comentou que recebeu duas propostas do ministério: uma para facilitar o acesso ao crédito para as empresas e outra que propõe alíquotas diferenciadas para as firmas que exportam. O deputado se comprometeu a estudar as propostas e levá-las para discussão no Colégio de Líderes.
Os dois projetos em questão são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 e o Projeto de Lei (PL) 4043/24. O PLP 167/24 permitirá que empresas do Simples Nacional, que é um regime simplificado de tributação, consigam créditos tributários sobre as suas receitas de exportação. Já o PL 4043/24 visa a criar a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, que ajuda empresas exportadoras, especialmente pequenas e médias.
O governo espera que essa nova versão do Reintegra aumente a restituição dos tributos pagos sobre os bens industrializados que são exportados. Com isso, será possível devolver imediatamente 3% do valor exportado. De acordo com dados recentes, pequenas e microempresas representam cerca de 40% dos exportadores no Brasil, totalizando US$ 2,8 bilhões em movimentações em 2023.
A Receita Federal estima que o impacto fiscal desse programa deve ser de R$ 51 milhões em 2024 e R$ 58 milhões em 2025. Alckmin enfatizou que essa iniciativa é fundamental para aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.
