Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2025, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.226/2025, que cria o “Abril Amarelo” no estado. Essa lei, que é chamada de “Lei Anti-MST”, tem o principal objetivo de aumentar a conscientização entre os produtores rurais sobre a necessidade de proteger suas propriedades.
A nova legislação encoraja os agricultores a reportarem atividades que considerem suspeitas às autoridades competentes. Além disso, a lei sugere que os produtores se organizem em grupos para se defenderem contra possíveis invasões de terras. Essa iniciativa surge em um momento em que está sendo realizado o “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) costuma fazer ocupações de terras, alegando a necessidade de reforma agrária.
Em 2024, houve um aumento significativo nas invasões de propriedades, com um total de 35 ocupações, representando um crescimento de 150% em relação ao ano anterior. Essas ações ocorreram em 13 estados, além do Distrito Federal, abrangendo regiões como Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.
O governo de Santa Catarina afirma que a nova lei tem como propósito garantir segurança jurídica para os pequenos agricultores do estado, onde há uma predominância de pequenas propriedades rurais. O governador Mello mencionou em suas redes sociais que Santa Catarina não aceita invasões de propriedade privada e destacou a importância de proteger a posse da terra.
Do outro lado, o MST e seus representantes criticaram a sanção da nova lei, afirmando que ela “legaliza a brutalidade” e pode incentivar proprietários a se organizarem contra trabalhadores sem terra, aumentando as tensões no campo.
Atualmente, o MST está pressionando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam destinados assentamentos para 100 mil famílias em todo o Brasil. Em uma carta divulgada em 24 de janeiro, o movimento expressou suas críticas à administração de Lula, contestando os números apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre os assentamentos. Além disso, o MST criticou o Congresso Nacional, alegando que ele atua em defesa dos interesses do agronegócio, em detrimento da reforma agrária.
A carta, escrita pela coordenação nacional do MST, foi divulgada após uma reunião de quatro dias que ocorreu em Belém, no Pará. Nela, o movimento apontou que, sob a atual gestão, a reforma agrária estaria parada, questionando a eficácia de uma das principais bandeiras históricas do partido no poder.
