O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá revisar a pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues. Ela foi condenada por suas ações durante os acontecimentos de 8 de janeiro, quando pessoas invadiram e vandalizaram prédios públicos em Brasília.
Fux não está sozinho em suas opiniões. Alguns ministros do STF, que não foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estão discutindo entre si a possibilidade de aplicar penas mais leves para as pessoas que participaram dos atos, mas que não causaram danos físicos aos prédios dos Três Poderes. Isso sugere que há uma divisão na corte sobre a severidade das punições.
Entretanto, essa flexibilização enfrenta um obstáculo significativo: o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, não tem aberto espaço para debates sobre a redução das penas. Ele defende a manutenção da rigidez penal para esses delitos.
Embora existam desavenças entre os membros do STF sobre a questão, a maioria deles tem evitado se manifestar de forma oposta a Moraes em público. A razão para isso é a preocupação com a imagem do Tribunal, que já está sob pressão de políticos que apoiam Bolsonaro e de uma parte da opinião pública.
Durante o julgamento da tentativa de golpe, Fux reafirmou sua intenção de revisar a pena de Débora Rodrigues, que ficou famosa por ter feito uma pichação em uma estátua da Justiça na frente do STF, escrevendo “perdeu, mané”. A proposta inicial da pena foi feita por Moraes e seguida pelo ministro Flávio Dino. Contudo, o julgamento foi interrompido quando Fux pediu mais tempo para rever o caso.
Com a decisão de Fux, a previsão era que o julgamento, que deve ser concluído até o dia 28 deste mês, ficará suspenso até que uma nova data seja marcada. Até agora, apenas Moraes e Flávio Dino votaram pelo cumprimento da pena de 14 anos para Débora, que está sendo julgada pela 1ª Turma do STF.
No último dia 17, a prisão preventiva de Débora completou dois anos. Durante mais de um ano, ela ficou detida sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse apresentado qualquer denúncia formal contra ela. A acusação foi formalizada apenas em 7 de julho de 2024, após reportagens questionarem a legalidade da prisão dela sem uma queixa.
Atualmente, a defesa de Débora tem solicitado a concessão de prisão domiciliar, alegando que ela é mãe de duas crianças pequenas. No entanto, Moraes tem negado esses pedidos, justificando que ela apresenta “periculosidade social”, o que, segundo ele, tornaria inadequada a liberdade em casa.
