O ministro Flávio Dino, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria a respeito das “emendas Pix”. Essa decisão foi publicada na terça-feira, 18 de outubro, e se refere aos recursos liberados em 2024. O problema identificado é que vários beneficiários não apresentaram os planos de trabalho necessários para justificar o uso do dinheiro recebido.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que há quase R$ 470 milhões relacionados a emendas parlamentares que foram liberadas sem a devida documentação. Esse valor abrange 644 beneficiários que não se cadastraram na Plataforma Transferegov.br, uma ferramenta que permite o controle dos recursos públicos.
O ministro Flávio Dino também destacou que, nos últimos seis anos, cerca de 86% das emendas parlamentares foram pagas através de transferências, enquanto apenas 14% foram aplicadas diretamente. Dentro das transferências, apenas cerca de 19% permitem que se rastreie o caminho do recurso, desde o autor da emenda até o beneficiário final, que pode ser um fornecedor de bens e serviços. Isso acontece porque 69% das transferências foram realizadas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas, dificultando a rastreabilidade do dinheiro.
Diante dessa situação, Dino também pediu ao TCU que envie um parecer técnico até o dia 28 de março. Esse documento deve abordar a apresentação dos planos de trabalho para as “emendas Pix” nos anos de 2020 a 2024.
Além disso, o ministro determinou que essa informação seja comunicada ao Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo é que esses órgãos possam informar todos os estados e municípios do Brasil sobre a necessidade de apresentar os planos.
Flávio Dino acredita que essas medidas vão melhorar a transparência na fiscalização dos recursos públicos que provêm das emendas parlamentares. Para discutir essa questão, ele agendou uma reunião entre os três Poderes para o dia 27 de fevereiro, onde ele será o responsável pela condução do encontro. O objetivo da reunião é promover um debate sobre como garantir um acompanhamento mais eficaz do uso dos recursos públicos.
