Os Estados que estão em risco de perder cadeiras na Câmara dos Deputados, devido à atualização do número de representantes conforme os dados do Censo de 2022, receberam juntos R$ 1 bilhão em emendas no ano passado. Esse levantamento foi feito com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência.
Além das emendas de representantes da Câmara, o estudo não incluiu repasses feitos por senadores. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição das cadeiras na Câmara deve ser feita de forma a refletir a população de cada Estado, com base nos resultados da última contagem populacional. A Câmara tem até o dia 30 de junho para realizar esses ajustes; caso não consiga, a tarefa será repassada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Essa decisão do STF foi unanime e surgiu após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo governo do Pará, que se beneficiaria com um aumento no número de cadeiras. A atualização da quantidade de deputados deverá seguir uma lei complementar, e de acordo com o novo cenário demográfico, sete Estados perderiam 14 cadeiras, enquanto outros sete ganhariam o mesmo número, mantendo o total de cadeiras na Câmara.
O Estado mais afetado é o Rio de Janeiro, que pode perder quatro cadeiras, reduzindo sua representação de 46 para 42 deputados, embora continue sendo a terceira maior bancada, atrás de São Paulo, com 70, e Minas Gerais, com 53. Outros Estados que também perderiam cadeiras incluem Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, cada um com duas cadeiras a menos, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.
Dos R$ 1,07 bilhão em emendas enviadas aos Estados que estão em risco de perder cadeiras, o Rio de Janeiro recebeu R$ 357,7 milhões, o que representa 33,4% do total, enquanto a Bahia, que também iria ter uma redução, recebeu R$ 326 milhões, correspondendo a 30,4%.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, declarou que busca negociar com o STF para que os Estados que perderiam cadeiras não sejam prejudicados. Ele quer uma solução que aumente o número de deputados apenas nos Estados que cresceram em população. A Paraíba, Estado de Motta, é um dos que perderia representações.
A Câmara voltará a trabalhar no dia 11 de março, e se a proposta de Motta for aceita, o total de deputados poderá passar de 513 para 527, considerando que não haveria a redução para os Estados com população em queda. Esses Estados, por sua vez, receberam R$ 955 milhões em emendas.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que é autor de um Projeto de Lei Complementar que visa redistribuir as cadeiras conforme os dados do último censo, se opõe à proposta de Motta. Ele argumenta que essa medida afeta a proporcionalidade da Câmara. Pezenti defende que as mudanças devem ser constantes e automáticas sempre que houver novos censos e critica a destinação das emendas, afirmando que os recursos deveriam ser alocados para Estados com mais necessidade de representação.
Pezenti critica ainda a possibilidade de aumentar o número total de deputados, pois acredita que isso desconsidera a vontade da população. Ele argumenta que a definição do número de representantes deve ser feita com base em critérios objetivos, não por interesses políticos locais.
A atualização do número de deputados, conforme o último censo, geraria um novo cenário nas bancadas estaduais. Atualmente, a composição é a seguinte:
– São Paulo: 70
– Minas Gerais: 53
– Rio de Janeiro: 46
– Bahia: 39
– Rio Grande do Sul: 31
– Paraná: 30
– Pernambuco: 25
– Ceará: 22
– Maranhão: 18
– Goiás: 17
– Pará: 17
– Santa Catarina: 16
– Paraíba: 12
– Espírito Santo: 10
– Piauí: 10
– Alagoas: 9
– Acre: 8
– Amazonas: 8
– Amapá: 8
– Distrito Federal: 8
– Mato Grosso do Sul: 8
– Mato Grosso: 8
– Rio Grande do Norte: 8
– Rondônia: 8
– Roraima: 8
– Sergipe: 8
– Tocantins: 8
O novo cenário, com base nos dados do Censo de 2022, ficaria assim:
– São Paulo: 70
– Minas Gerais: 54
– Rio de Janeiro: 42
– Bahia: 37
– Rio Grande do Sul: 29
– Paraná: 30
– Pernambuco: 24
– Ceará: 23
– Maranhão: 18
– Goiás: 18
– Pará: 21
– Santa Catarina: 20
– Paraíba: 10
– Espírito Santo: 10
– Piauí: 8
– Alagoas: 8
– Acre: 8
– Amazonas: 10
– Amapá: 8
– Distrito Federal: 8
– Mato Grosso do Sul: 8
– Mato Grosso: 9
– Rio Grande do Norte: 8
– Rondônia: 8
– Roraima: 8
– Sergipe: 8
– Tocantins: 8
Em relação à proposta de Motta, especialistas afirmam que não existe inconstitucionalidade em aumentar o número de deputados sem diminuir o total das bancadas. Eles destacam que a Constituição estabelece limites máximos e mínimos para a quantidade de deputados por Estado, mas não define um total fixo. Contudo, alertam sobre os riscos de estabelecer precedentes para um aumento excessivo no número de representantes sem considerar a proporcionalidade que deve ser respeitada para evitar que Estados menores fiquem sub-representados.
