A deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, apresentou uma proposta para mudar a Constituição brasileira, chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1. Ela foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 25 de setembro, mas há preocupações sobre a falta de um estudo que mostre como essa mudança poderia afetar a economia do país.
Um dos principais problemas identificados na proposta é um erro de cálculo. O texto sugere que uma jornada de trabalho de oito horas durante quatro dias da semana totalizaria 36 horas. Na verdade, essa soma resulta em 32 horas. Além disso, a proposta proíbe outros formatos de jornada, como a tradicional escala de cinco dias de trabalho por semana, dando preferência apenas à jornada de quatro dias.
A PEC não especifica como serão organizados os turnos de trabalho em serviços essenciais, como os da segurança pública e da saúde, que muitas vezes precisam de cobertura em todos os dias da semana. Também há a ausência de orientações sobre como isso influenciaria as atividades nas escolas, o que levanta preocupações sobre impactos na educação.
Durante uma coletiva de imprensa, Erika Hilton mencionou que ainda não procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta, mas planeja dialogar sobre o assunto após o Carnaval. Os parlamentares do PSOL estão buscando apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tentativa de garantir a aprovação da PEC.
Para que a proposta seja aprovada, é necessário obter pelo menos 308 votos favoráveis, o que representa três quintos dos deputados. Se conseguir essa aprovação na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde também precisa passar por votações em dois turnos após a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Esses tópicos são parte das discussões atuais sobre o mundo do trabalho e a legislação que regula o tempo de trabalho no Brasil.
